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  PEC terá que vencer alguns obstáculos dentro do próprio governo A PEC da Segurança Pública foi entregue pwlo ministro Ricardo Lewandowski ao presidente Lula na segunda-feira passada. E, para se tornar realidade, terá que vencer alguns obstáculos logo na largada — ou seja, antes de ser enviada ao Congresso, se essa for a decisão final do governo. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo a publicação, Lula terá que ser convencido que essa é a melhor solução que o seu governo pode dar para o combate ao crime organizado e às milícias. A proposta, apelidada no Ministério da Justiça de “o FBI do Lewandowski”, tem ainda um opositor dentro do Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O colunista diz ainda que o chefe da Casa Civil teme que os governadores considerem a PEC uma intromissão indevida nos estados. Pela proposta, a PF passaria a operar em todo o território nacional atuando contra o crime organizado e milícias sempre que os casos fo

  Presidente da Câmara dos Deputados fez 55 anos O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou seu aniversário de 55 anos de idade em grande estilo na última terça-feira (25) em Lisboa, Portugal. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Segundo a publicação, Lira viajou a Portugal oficialmente para participar do tradicional fórum jurídico organizado por um instituto que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, atual decado do STF. O evento só começou na quarta-feira (26). Lira, contudo, chegou ainda na segunda-feira (24) a Lisboa, onde cumpriu outras agendas, entre elas, uma visita ao parlamento português. Na terça, o presidente da Câmara aproveitou para, pelo segundo ano consecutivo, comemorar seu aniversário ao lado de empresários e deputados que também estão em Portugal para o fórum jurídico. No início da noite de terça, Lira foi à cobertura do empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, na tradicional Avenida da Liberdade, conside

  Presidente destacou a importância da educação para a igualdade social Os investimentos em educação ajudarão o país a alcançar o objetivo de tornar o Brasil um país menos desigual, a partir da igualdade de oportunidades para os filhos de pobres e ricos do país. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste sábado (29), em São Paulo, ao anunciar investimentos em novos campi no estado. Quase R$ 1 bilhão em recursos federais terão como destino a expansão e a consolidação de universidades e institutos federais localizados em 40 municípios de São Paulo. Lula anunciou também a criação de um hospital universitário na região sul do estado. No evento, Lula disse que as políticas de seu governo não estão restritas aos grupos mais vulnerabilizados, ainda que tenha “carinho especial” por estes. “Nós queremos formar cidadãos porque esse país não pode ser eternamente exportador de commodities. Este país tem que ser o exportador de inteligência e conhecimento. Por isso,

  O Arraiá Brasil Vet fechou o mês de junino em grande estilo com direito a comidas típicas no café da manhã, música ao vivo a cargo do Vandão dos Teclados, promoções e sorteios de brindes nesta manhã de sábado, dia 29 de junho de 2024. Grato pelo carinho do povo cidelandense, o empresário Gilfranklin agradeceu em nome de toda a equipe Brasil Vet, que ofereceu ainda consulta veterinária com o Dr. Mateus Fontes neste movimentado sábado. A Brasil Vet, que oferece linha completa de produtos para o campo e para criadores de animais domésticos, segue impulsionando as vendas e fortalecendo o comércio do segmento veterinário e agropecuário.  

  Conselho Nacional de Justiça vai organizar um levantamento em todo o país para fazer cumprir a determinação da Corte O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, nesta quinta-feira (27), um pente-fino para corrigir prisões, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal em até 40 gramas. As revisões acontecerão nos processos de todo o país que estejam fora dos parâmetros fixados pela Corte. “Vamos organizar um levantamento em todo o país para fazer cumprir a determinação”, declararam, assim que for oficialmente notificado da decisão do STF. Serão realizados, por exemplo, mutirões carcerários junto à Defensoria Pública. A medida vai se dar por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa, órgão vinculado à presidência do CNJ, exercida pelo ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com as estatísticas do CNJ, 6.343 processos estavam

  Anna Saicalli será incluída na lista de procurados da Interpol, assim como o ex-CEO Miguel Gutierrez, que há anos vive na Espanha Um dos alvos dos mandados de prisão cumpridos pela Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (27), na Operação Disclosure, a ex-diretora das Americanas, Anna Christina Ramos Saicalli, deixou o Brasil há cerca de duas semanas. Conforme Malu Gaspar, no O Globo, ela viajou a Portugal no dia 15 de junho, mas ainda não se sabe se ela obteve informações privilegiadas a respeito das ordens de prisão expedidas pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro contra ex-dirigentes da empresa. De acordo com a coluna, Anna Saicalli será incluída na lista de procurados da Interpol, assim como o ex-CEO das Americanas, Miguel Gutierrez, que há anos vive na Espanha. Na ação desta quinta (27), cerca de 80 policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nas residências dos ex-diretores das Americanas, localizadas no Rio de

  Segundo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28) A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28). “Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha. De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal

  A cannabis segue sendo a droga mais usada em todo o planeta Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) indica que os problemas decorrentes do consumo de drogas se agravaram em todo o mundo ao longo de 2022, com o surgimento de novos opioides sintéticos e um aumento sem precedentes da demanda por outras substâncias psicoativas. Segundo a mais recente edição do Relatório Mundial sobre Drogas, que a organização divulgou nesta quarta-feira (26), Dia Internacional de Combate às Drogas, em 2022, mais de 292 milhões de pessoas consumiram alguma substância psicoativa, um aumento de 20% em dez anos. A consequência: um aumento nos transtornos associados ao uso. “Embora cerca de 64 milhões de pessoas em todo o mundo sofram de transtornos associados ao uso de drogas, apenas uma em cada 11 pessoas recebeu tratamento”, afirmam os responsáveis pela publicação, acrescentando que as mulheres sofrem mais com a negligência. “Apenas uma em cada 18 mulheres com transtornos associados ao

  Militares invadiram palácio presidencial Em meio à tentativa de golpe no país, o presidente da Bolívia, Luis Arce, empossou nesta quarta-feira (26) os novos membros do Alto Comando Militar. Arce nomeou Jose Wilson Sanchez Velásquez como o novo comandante-geral do Exército, no lugar de Juan José Zuñiga, que mobilizou militares em La Paz na tarde de hoje. Ao tomar posse, Velásquez ordenou a retirada das tropas das ruas. “Na condição de comandante-geral do Exército, ordeno que todos os militares que se encontrem nas ruas devem retornar a suas unidades”, disse. Em pronunciamento na Casa Grande del Pueblo, a residência presidencial boliviana, o presidente Arce criticou os militares que participaram da tentativa de golpe. “Deploramos atitudes de maus militares que, lamentavelmente, repetem a história recente do país, tratando fazer um golpe de Estado quando o povo boliviano sempre foi um povo democrático”. Ele agradeceu ao povo boliviano pelo apoio nas redes sociais, a todos os países

  Ele vai ocupar uma das vagas destinadas a magistrados do STF O ministro Cristiano Zanin irá ocupar uma vaga substitutiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu nesta quarta-feira (26), com votação unânime. Com isso, ele compõe o quadro do tribunal eleitoral para as eleições municipais de outubro. A presidência e vice do colegiado são ocupadas somente pelos egressos do Supremo. Ele vai ocupar uma das vagas destinadas a magistrados do STF. O rodízio das vagas obedece, historicamente, ao critério da antiguidade. O TSE é formado por sete juízes: três integrantes do STF, dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas eleitos pelos advogados. Além dos titulares, há um juiz substituto para cada uma das cadeiras. A atual é a ministra Cármen Lúcia, com Nunes Marques como vice. A exemplo do que ocorre no STF, os postos são ocupados de maneira rotativa. Em 2026, ano das próximas eleições gerais, é previsto que Kassio N

  Os suspeitos entraram no aplicativo e-Título e emitiram 158 registros irregulares, desde títulos de eleitor até inscrições para mesário voluntário Criminosos invadiram o aplicativo e-Título, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para emitir 158 registros irregulares, desde títulos de eleitor até inscrições para mesário voluntário. Políticos e artistas estão entre as vítimas que tiveram dados utilizados. Com objetivo de investigar os suspeitos, a PF deflagrou a operação Eleitor Protegido nesta terça-feira (25). Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), São Miguel do Gostoso (RN) e Maracanaú (CE). A PF acrescentou que as apurações vão continuar, para descoberta da motivação e do objetivo dos criminosos com a invasão aos sistemas do TSE. Os investigados devem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático. TSE – Através de nota, o Tribunal Superior Eleitoral informou que identificou acessos irregulares no aplic

  Especialistas avaliam texto atualizado pelo Senado   A aprovação da reforma do ensino médio pela Comissão da Educação do Senado representa mais um passo para mudanças bastante significativas não apenas na rotina de profissionais da educação e de alunos, mas também para as famílias desses estudantes e para as comunidades. Para que seja de fato implementado e garanta a qualidade e equidade na educação, será necessário o empenho e articulação dos entes federados, assim como da comunidade escolar e de universidades, visando a formação de professores para o novo currículo. Como o texto aprovado do PL 5.230/23 na comissão é um substitutivo, ele terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso se confirme a aprovação no plenário do Senado. O texto aprovado prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB), das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil. A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos.

  Texto torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário. Segundo o ato de Lira, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será composta de 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pes

  Usado para medir o risco de investimentos, o risco-país do Brasil teve a 2ª maior alta dentre os integrantes do G20 –grupo das 19 maiores economias do mundo mais a União Africana e União Europeia. O indicador subiu 33 pontos desde janeiro, acumulando 166 pontos no fechamento da última sexta-feira (21). Nos últimos anos, o risco Brasil atingiu seu ponto mínimo em fevereiro de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ficou na casa de 90 pontos –abaixo dos 3 dígitos. O risco-país é calculado pelo CDS (Credit Default Swap) de 5 anos. É usado para medir o risco de calote na contratação de um empréstimo. Os dados foram enviados ao Poder360 com exclusividade pela Guide Investimentos. Alguns históricos foram obtidos por meio de consultas na Investing. Os números indicam uma maior desconfiança do mercado financeiro nas perspectivas de médio e longo prazo para a economia. Para esse grupo, não basta ter resultados econômicos favoráveis sem uma perspectiva de estabilidade no futuro. O

  O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou nesta segunda-feira 24 que está tomando medidas para reforçar a segurança no acesso dos usuários após detectar indícios de vazamento de dados de aposentados e pensionistas. As equipes estão fazendo um levantamento para verificar se houve ou não exposição de informações e chegou a suspender as senhas em maio, como medida cautelar. “Devido ao aumento de solicitações de informações – detectado pelos setores de monitoramento do INSS e da Dataprev –, o sistema o Suibe (Sistema Único de Informações de Benefícios), antes acessível por senha e login por outros órgãos e servidores, teve a sua política de segurança atualizada. Agora, é preciso utilizar certificado digital e criptografia para ter acesso ao sistema”, informou o instituto. O Suibe é um sistema extrator de dados do INSS e teve o fluxo de acesso alterado pelas novas regras de segurança tecnológica. Com a vulnerabilidade, o indício é de que ficaram expostos dados cadastrais

  Segundo informações da Reuters, o Brasil deportou um cidadão palestino suspeito de ter vínculos com o grupo terrorista Hamas, juntamente com sua família, após solicitação do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Segundo fontes da Polícia Federal, Muslim M. A. Abuumar, sua esposa grávida de sete meses, seu filho e sua sogra foram detidos no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e embarcados em um voo da Qatar Airways com destino a Doha no domingo. Uma juíza federal de São Paulo inicialmente suspendeu temporariamente a deportação no sábado, solicitando informações adicionais à polícia. No entanto, após receber os detalhes, ela revisou sua decisão e aprovou a deportação de Abuumar e sua família. De acordo com o recurso judicial movido pelo advogado de Abuumar, Bruno Henrique de Moura, a família palestina foi detida pela polícia ao entrar no aeroporto de Guarulhos sem mandado. Eles alegaram que estavam visitando o irmão de Abuumar, que reside no Brasil. Aos 37 anos, Abuumar é di

  Entre as regras estão metas obrigatórias para a retomada de serviços em caso de desastres climáticos Um decreto do Ministério de Minas e Energia, publicado nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União define regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica. O texto cita diretrizes a serem cumpridas em novos contratos. Para contratos vigentes, as distribuidoras têm a opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão. Segundo matéria da Agência Brasil, entre as regras estão metas obrigatórias para a retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, evitando que os consumidores fiquem sem luz por longos períodos em razão de chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes. “A licitação ou a prorrogação deverá ser realizada com compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço com critérios mais rígidos, de forma isonômica em toda a área de concessão, em benefício dos usuários

  Resultado só ficou inferior ao do mês de janeiro, quando houve 1,17 bilhão de acessos O mês de maio foi o segundo com o maior número de acessos em marketplaces no Brasil neste ano. Ao longo do mês, brasileiros acessaram 1,12 bilhão de vezes sites como Mercado Livre, Shopee e Amazon. É o que aponta o Relatório Setores do E-commerce no Brasil, produzido pela Conversion. A lista foi divulgada pela Exame (veja mais abaixo). Impulsionado pelo Dia das Mães, o resultado só ficou inferior ao do mês de janeiro, quando houve 1,17 bilhão de acessos. As marcas também cresceram. O Mercado Livre passou de 340,3 milhões de acessos para 363 milhões, uma alta de 6,6%. A segunda colocada, Shopee, ficou com 201 milhões de visitas, um aumento de 10,8% em relação a abril. Aliás, foi a primeira vez que a Shopee ultrapassou a Amazon Brasil na quantidade de acessos. A empresa americana permanece perto, porém, com 195 milhões de acessos, 3,4% mais do que em abril. Veja a lista dos marketplaces mais ace

  Ninguém acertou os seis números sorteados neste sábado (22), segundo a Caixa Econômica Federal A Caixa Econômica Federal sorteou na noite deste sábado (22) o concurso 2740 da Mega-Sena, que tinha o prêmio principal de R$ 84.242.420,69. Nenhuma aposta acertou os seis números, e o próximo concurso (2741), na terça (25), pode pagar R$ 93 milhões. Os números sorteados no Espaço da Sorte, em São Paulo, foram: 13 – 16 – 17 – 34 – 41 – 47. Segundo a Caixa, 108 apostas marcaram cinco números e cada uma receberá R$ 38.469,76. Outras 6.950 acertaram quatro dezenas e ganharão R$ 854,00 cada. A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa. A probabilidade de acerto para quem faz uma aposta de seis números (no valor de R$ 5) da Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões. Na aposta com sete números (que custa R$ 35), a chance s

  Ação pretende restituir R$ 111,8 milhões em honorários advocatícios de sucumbência a Walter do Amaral O ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, 92 anos, segue enrolado na disputa judicial relativa à Paulipetro, estatal que criou na década de 1970 numa frustrada empreitada de encontrar petróleo em São Paulo, em seus tempos de governador. No último dia 6, um megapedido de penhora contra o político chegou ao Superior Tribunal de Justiça. A informação é coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo o colunista, a ação pretende restituir R$ 111,8 milhões em honorários advocatícios de sucumbência a Walter do Amaral. O desembargador federal aposentado, à época, advogou numa ação popular a favor da responsabilização de Maluf pelos prejuízos causados aos cofres paulistas por meio da estatal. A relatora da cobrança é a ministra Regina Costa, da 1ª Seção do STJ. Em 2022, ela determinou que Maluf pagasse R$ 95,2 milhões a Amaral, o que não aconteceu. De lá para cá, o débito aumentou. A

  Projeto de lei da Câmara prevê pena igual ao crime de homicídio por interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação. Em meio às discussões no Congresso sobre o projeto que equipara a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, a pesquisa realizada pela Atlas/CNN, divulgada neste sábado (22), mostrou que 70,8% dos entrevistados não acreditam que uma mulher que interrompa a gravidez após o período deva ser criminalizada. Do total, 39,9% afirmam que não haja a equiparação do aborto ao homicídio em casos de vítimas de estupro ou de risco de vida, enquanto 30,9% acreditam que não haja a equiparação em nenhuma circunstância. São 29,1% aqueles que entendem que a pessoa deva responder por homicídio mesmo ao tratar-se de uma vítima de estupro ou correr risco de morte.   Não deveria quando se tratar de vítima de estupro ou de risco de vida: 39,9% Não deveria em nenhuma circunstância: 30,9% Sim, deveria em todas as circunstâncias: 29,1%   A