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  Recurso é fruto do Funad, fundo abastecido com ativos apreendidos de organizações criminosas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou um aumento no repasse de recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para as polícias estaduais. Esse fundo é alimentado por ativos apreendidos de organizações criminosas. Através dessa medida, o Ministério da Justiça pretende incentivar a enfraquecer as grandes facções envolvidas no tráfico de drogas. Anteriormente, o governo federal destinava às forças policiais estaduais (Polícia Militar e Polícia Civil) uma parcela que variava entre 20% e 40% dos recursos apreendidos durante operações contra o crime organizado. Agora, a administração liderada por Flávio Dino optou por estabelecer a proporção no patamar máximo, ou seja, 40%. Existe até a possibilidade de ultrapassar esse limite e chegar a 50%, servindo como um incentivo extra, caso as apreensões tenham um aumento considerável, conforme informações do colunista Guilhe

  Placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2. Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques também se manifestou a favor. Pelo entendimento do ministro, a promulgação da Constituição deve ser considerada com marco para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas. Segundo Mendonça, o marco temporal equilibra os interesses de proprietários de terras e dos indígenas. “Marco objetivo, que reflete o propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena”, afirmou. Mendonça também entendeu que o laudo antropológico para demarcação de terras indígenas deve ser conduzido por uma comissão inte

  Anúncio foi feito por Mercadante em seminário sobre o setor. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer abrir uma linha de crédito de R$ 500 milhões para o setor de audiovisual brasileiro. A afirmação é do presidente da instituição, Aloizio Mercadante. Ele abriu, na manhã desta quarta-feira (30), um seminário sobre incentivos ao setor, realizado na sede do banco, no Rio de Janeiro. Citando números de 2019 sobre a importância da indústria cultural no país, que empregava mais de 657 mil pessoas e movimentava cerca de R$ 55 bilhões na economia, sendo R$ 7,7 bilhões em impostos arrecadados, Mercadante afirmou que o banco vai voltar a ser protagonista no incentivo ao setor, após anos de retrocesso em governos anteriores. “O tempo da resistência da cultura, da sobrevivência em relação ao desmonte, ao negacionismo, ao retrocesso acabou. Precisamos de uma agenda ofensiva de defesa da cultura, do cinema e do audiovisual brasileiro”, afirmou. “Um banco público te

    "O paciente Fausto Silva continua evoluindo dentro do esperado", diz boletim médico desta quarta-feira. O apresentador Fausto Silva está disposto, fala normalmente e, após 72 horas desde o transplante de coração, tem a função cardíaca normalizada e estável, informa boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein nesta quarta-feira (30). “O paciente Fausto Silva continua evoluindo dentro do esperado. Está se comunicando normalmente e se mostra muito disposto, após 72 horas desde a realização do transplante de coração, ocorrida no último domingo, no Hospital Israelita Albert Einstein. A função cardíaca está normalizada e estável e, hoje, foram retirados o dreno e alguns cateteres, além de o paciente ter iniciado a fisioterapia”, diz o boletim Na manhã da terça (29), ele foi extubado e passou a respirar sem auxílio de aparelhos, segundo o hospital.

  Estatal irá receber cerca de US$ 75 milhões pelo negócio. A Petrobras concluiu nesta segunda-feira (28) a transferência da totalidade de sua participação no Polo Golfinho e Polo Camarupim, em águas profundas no pós-sal, na Bacia do Espírito Santo, para a empresa BW Energy Maromba do Brasil Ltda (BWE).  A operação foi concluída com o pagamento à vista de US$ 12,2 milhões para a Petrobras. O valor se soma ao montante de US$ 3 milhões pagos na ocasião da assinatura do contrato e mais US$ 60 milhões previstos em pagamentos contingentes futuros, a depender das cotações do Brent e desenvolvimento dos ativos. Os campos cedidos respondem por 6,6% da produção operada pela Petrobras no Espírito Santo, e sua transferência não impacta as demais atividades da estatal na região, onde a empresa mantém operações de importantes campos em águas profundas, como do Parque das Baleias e de mais seis áreas exploratórias. A companhia planeja implantar uma nova unidade de produção no Campo de Jubarte  d

  Fundos exclusivos e capital em offshore pagarão de 15% a 22,5% de IR. Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior). O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana pelo Congresso. Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo men

  Nova política permite renovação de contratos sem relicitação. Os contratos de concessão de rodovias federais serão revistos e poderão ser renovados sem a necessidade de licitação, mas terão novas regras determinadas por portaria do Ministério dos Transportes, publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de setembro, prevê avaliações das concessões com base na defesa do interesse público, na aplicação de preços baixos e na execução de investimentos em curto prazo. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a nova política pública foi baseada em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite a renegociação de contratos, sem necessidade de relicitação de ativos. Dessa forma, investimentos que estavam parados, por problemas de adequação financeira, poderão ser remodelados, por meio de termo aditivo. A renovação dos chamados contratos estressados foram condicionados à medidas como a renúncia de processos judic

  Equipe econômica tem de enviar proposta ao Congresso até o final do mês. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (29) que o orçamento de 2024 já está fechado e será encaminhado ao Congresso Nacional ainda nesta semana com uma proposta de déficit zero nas contas do governo. “O orçamento vai equilibrado. Nem teria tempo de mudar o orçamento, está pronto há mais de 15 dias. Então no dia 31 [de agosto] a gente apresenta os parâmetros, os dados, as medidas fiscais. Já fechado com o Planejamento. A área econômica toda. O orçamento está indo equilibrado”, declarou o ministro Fernando Haddad. Segundo ele, as receitas primárias são iguais às despesas primárias, o que pressupõe resultado zero nas contas do governo, ou seja, sem déficit e nem superávit. O Ministério da Fazenda vem informando desde abril que busca um saldo positivo nas contas do governo já a partir de 2024, apesar do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, prever um saldo negativo de

  O total representa um aumento de 16% na comparação com a primeira metade de 2022. Com o caso do apresentador de televisão Fausto Silva, mais conhecido como Faustão, surgiu a dúvida sobre como funciona o sistema de transplantes de coração no Brasil e que ritmo assume. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 19 e 26 de agosto, 13 transplantes desse tipo foram realizados em todo o país, dos quais sete ocorreram no estado de São Paulo. Segundo informações do governo federal, no primeiro semestre deste ano, foram realizados 206 transplantes de coração no país. O total representa um aumento de 16% na comparação com a primeira metade de 2022. Neste domingo (27), quando Faustão realizou o procedimento, no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, outro paciente que aguardava na fila também recebeu um coração. Ambos tiveram prioridade na lista de espera, tendo em vista o quadro de saúde que apresentavam. A fila é a mesma para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e

  Médico defende reajuste para produtos derivados do tabaco. Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (28) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, reforça um fato observado por pesquisadores há alguns anos: o preço do cigarro fabricado no Brasil, bem como do cigarro contrabandeado, é baixo. Desde 2017, não há reajuste, nem do imposto que incide sobre os produtos derivados do tabaco, nem sobre o preço mínimo estabelecido por lei. O preço está congelado desde o final de 2016”, afirma o médico e estudioso da Divisão de Pesquisa Populacional – Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev) do Inca, André Szklo, autor do estudo inédito The cigarette market in Brazil: new evidence on illicit practices from the 2019 National Health Survey [O mercado de cigarros no Brasil: novas evidências sobre práticas ilícitas a partir da Pesquisa Nacional de Saúde 2019]. O levantamento foi feito em parceria com a Universidade de Illinois, em Chicago, Estados Unidos, e publicado na T

  Apresentador recebeu novo órgão nesse domingo (27). O apresentador Fausto Silva, conhecido como Faustão, segue na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, após passar por um transplante de coração nesse domingo (27). De acordo com boletim médico, divulgado nesta segunda-feira (28), ele está sob sedação e respirando com auxílio de ventilação mecânica. “Seu estado clínico é estável e as funções do coração estão de acordo com o esperado para as primeiras 24 horas”, diz a nota. O comunicado é assinado pelo cardiologista Fernando Bacal; pelo cirurgião cardiovascular Fábio Antônio Gaiotto; e pelo diretor médico e de Serviços Hospitalares do Hospital Israelita Albert Einstein, Miguel Cendoroglo Neto. Faustão foi incluído na fila de transplantes depois do agravamento de um quadro de insuficiência cardíaca, que é acompanhado desde 2020.

  Iniciativa visa apoiar projetos que proponham soluções para as cadeias produtivas de energias renováveis. O Banco do Nordeste (BNB) lança, nesta terça-feira (29), o Edital do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci) – Energias Renováveis. O evento acontece em Natal (RN), às 10h, com transmissão simultânea para auditórios de todos os estados da área de atuação da instituição financeira. Com aporte de R$ 20 milhões, a iniciativa visa apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação que proponham soluções para as cadeias produtivas de energias renováveis, com ênfase em hidrogênio verde. Esse é o maior edital de recursos não reembolsáveis da história do Fundeci do BNB, em valores nominais. Podem receber o apoio financeiro instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. Detalhes como período de inscrições, tipos de projetos aceitos, limites de valor e prazos de execução serão apresentados durante o evento de lançamento, que se

  Joenia Wapichana é graduada em Direito pela Universidade de Roraima e tem mestrado em Direito Internacional pela Universidade do Arizona. Em meio à pressão para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique uma mulher para substituir Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), após a aposentadoria da ministra, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, se escalou para a vaga. De acordo com informações da coluna Painel, na Folha de S. Paulo, Wapichana tem se colocado como candidata em conversas com interlocutores do STF e com o alto escalão do governo Lula. Para defender seu nome para a vaga, ela argumenta que temas relevantes para a população indígenas só serão priorizados quando um deles ocupar o Supremo. A presidente da Funai é graduada em Direito pela Universidade de Roraima e tem mestrado em Direito Internacional pela Universidade do Arizona. A formação lhe credencia ao cargo, já que ministros do STF devem ter entre 35 e 70 an

    "Nosso amigo foi covardemente ameaçado pelo seu trabalho constante de garantia dos direitos humanos e sociais dos mais vulneráveis". O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Sem Partido), encaminhou ofícios para o governo de São Paulo e Ministério Público para garantir a integridade do padre Julio Lancellotti. Neste domingo (27), o religioso recebeu um bilhete com ofensas e ameaças. “Precisamos proteger a vida de Padre Julio Lancelotti. [Eu] encaminhei ofícios para o governo de São Paulo e também para o Ministério Público para que garantam sua integridade. Nosso amigo foi covardemente ameaçado pelo seu trabalho constante de garantia dos direitos humanos e sociais dos mais vulneráveis”, afirmou Randolfe em seu perfil no Twitter, neste domingo. O caso foi exposto pelo padre nas redes sociais. O clérigo chegou a ser chamado de “defensor dos direitos dos bandidos” e “petista vagabundo”. Ao G1, Julio Lancellotti afirmou que entrou em contato com o

  Parcela tem adicional de R$ 50 a gestantes e filhos de 7 a 18 anos. A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões. Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

  João compartilhou uma publicação de Enzo Celulari, em que deseja boa recuperação a Faustão e pede aos seguidores que se informem sobre o processo da fila de transplante. Em meio às polêmicas instaladas sobre a rapidez com que o apresentador, Fausto Silva conseguiu um transplante de coração, seu filho, João Guilherme Silva, respondeu nos Stories do Instagram, ainda sem querer dar margem ao debate, mas tendendo para a informação, sobre os critérios do processo, refuta qualquer favorecimento em favor do pai, conforme o ministério da Saúde atesta. Neste sentido, João compartilhou uma publicação de Enzo Celulari, filho de Cláudia Raia e Edson Celulari, em que deseja boa recuperação a Faustão e pede aos seguidores que se informem sobre o processo da fila de transplante de órgãos em hospitais. O post, traz uma outra publicação do Instagram, que dá detalhes sobre o funcionamento da fila. João, por sua vez, não teceu comentários em cima da republicação. João, conforme a Folha de S.Paulo,

  A cervejaria estava tentando deixar o país desde março de 2022, pouco depois da invasão da Ucrânia. Nesta sexta-feira (25), a Heineken anunciou que encerrou as operações na Rússia. Todas operações foram vendidas por 1 euro para o grupo Arnest. (o equivalente a R$ 5,46) por todas as ações da cervejaria. A Heineken afirmou que vai arcar com o prejuízo de 300 milhões de euros (R$ 1,5 bilhão), por transação. A cervejaria estava tentando deixar o país desde março de 2022, pouco depois da invasão da Ucrânia. No total, a marca possuía sete cervejarias na Rússia e 1.800 funcionários. Todos receberão garantias de emprego pelos próximos três anos. Em nota, o CEO da Heineken, Dolf van der Brink, disse que “Embora tenha demorado muito mais do que esperávamos, a transação garante o sustento dos nossos empregados e nos permite sair do país de maneira responsável.”   Vitor Silva

  Os dados fazem parte de uma pesquisa semanal realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Pela terceira semana seguida, o preço da gasolina subiu nos postos de combustíveis. O valor médio do litro passou de R$ 5,65 para R$ 5,88 nesta semana, o equivalente a uma alta de 4%. Ele atingiu o maior patamar desde julho de 2022. Já o preço do diesel registrou avanço pela quarta semana consecutiva. De R$ 5,38 por litro, em média, ele passou a ser vendido por R$ 5,93, num elevação de 10%. Os dados fazem parte de uma pesquisa semanal realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), divulgada na última sexta-feira (25). Os aumentos ocorrem duas semanas depois de a Petrobras ter anunciado o primeiro aumento da gasolina e do diesel, desde a posse do novo presidente da estatal, Jean Paul Prates, em janeiro. Na quarta-feira (16/8), o reajuste passou a valer em todo o país, com aumentou de R$ 0,41 por litro do preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras, que passou a ser de R$

  Contas de luz estão sem cobrança extra desde abril de 2022. O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refleti

  Parecer descarta fim de parcelamento sem juros no cartão de crédito. O relatório da medida provisória (MP) que criou o Programa Desenrola criará um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito. Segundo a versão preliminar do parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do texto, o limite corresponderá a 100% do valor original da dívida, caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. O parecer só será apresentado oficialmente na próxima terça-feira (29), mas o deputado liberou uma versão preliminar do relatório. Outro item que gera polêmica, um teto para os juros do parcelamento de faturas no cartão, também foi incluído no texto. Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano. Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não

  Durante um interrogatório na comissão, o deputado Rubens Júnior (PT-MA) confrontou o depoente. Durante oitiva da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1, nesta quinta-feira (24), o sargento do Exército, Luís Marcos dos Reis afirmou ter feito “pequenos pagamentos” para a família do ex-presidente da república, Jair Bolsonaro (PL). O militar era integrante da equipe de Ajudância de Ordens de Bolsonaro. Durante um interrogatório na comissão, o deputado Rubens Júnior (PT-MA) confrontou o depoente e questionou sobre pagamentos para Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle. Luís Marcos dos Reis disse que não havia feito. Depois, voltou atrás e confirmou, mas se calou a respeito dos depósitos. Ele é investigado por movimentações financeiras consideradas atípicas para o tenente-coronel Mauro Cid, também ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. As informações suspeitas constam em relatório de inteligência financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financei

  Texto segue para sanção presidencial. O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial. O reajuste do salário-mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Lula Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais. Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que definia que a política de valorização real do salário mínimo não fosse permanente. Segundo o parlamentar, o destaque buscaria dar ao governo a possibilidade de “a cada ano, em função da condição fiscal, apresentar a sua proposta, q

  A discussão entre os dois começou no plenário da CPI e prosseguiu pelos corredores do Congresso Nacional. Uma briga entre o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e o deputado bolsonarista Abilio Brunini (PL-MT) causou um alvoroço na sessão desta quinta-feira (24), na da CPI dos Atos Golpistas. A confusaão teria inciado após a acusação de um suposto gesto supremacista branco que teria sido feito por Brunini. A discussão entre os dois começou no plenário da CPI e prosseguiu pelos corredores do Congresso Nacional. Ao pedir a palavra durante a sessão da CPI, Brunini disse que a esquerda é “um nojo” e que ele se tornou alvo de fake news. Rogério Carvalho, então, se levantou da cadeira e se dirigiu a Brunini. Não foi possível ouvir o que o parlamentar disse, pois ele falou fora dos microfones. Perguntado por jornalistas sobre o que havia dito a Brunini, o senador disse que “fez, sim”. “Vocês que são seguidores dele, ele é um mentiroso contumaz que está o tempo todo mentindo. Quando é pego

  A sucessão do presidente Rodrigo Pacheco (PSD) já provoca movimentações nos partidos que integram sua base. De acordo com o colunista do Metrópoles, Guilherme Amado, a sucessão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), já provoca movimentações nos partidos que integram sua base de apoio. O mandato do Pessedista termina apenas em fevereiro de 2025, daqui a mais de um ano. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, quer eleger o sucessor de Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados. O candidato preferido pelo partido é o deputado baiano Antônio Brito, líder do PSD na Câmara. Ao mesmo tempo, porém, no Senado, Kassab já deixou claro a interlocutores que o PSD não abre mão de ter um candidato próprio. O cotado é o senador baiano Otto Alencar. Ainda segundo Amado, o embate deve vir com o MDB que, com 11 senadores, apoiou Pacheco nas duas vezes que foi eleito presidente da Casa, e agora quer cobrar a dívida. O favorito para se lançar candidato é Renan Calheiros, do MDB de Al

  Cerca de 6,1 milhões de contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões. A partir das 10h desta quinta-feira (24), cerca de 6,1 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderão verificar se o seu nome está no quarto dos cinco lotes de restituição de 2023. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, a Receita Federal desembolsará R$ 7,5 bilhões a 6.118.310 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, somente R$ 914.419.749,81 (12,2%) se referem a contribuintes com prioridade no reembolso. A maior parte, 5.761.117 contribuintes, não está na lista de prioridades, mas entregou a declaração até 29 de maio, dois dias antes do prazo final. Entre os contribuintes com prioridade, 219.288 informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste a