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  O secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, e o procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, participaram, na última quinta-feira (02), da audiência para uma tentativa de conciliação relativa à autonomia dos estados quanto à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre atividades essenciais. De acordo com Marcellus Ribeiro, a pauta da reunião, desfavorável aos estados, impacta especialmente a execução de políticas fundamentais para o Maranhão. “A pauta, tanto no Superior Tribunal Federal (STF) quanto no Senado é sobre a redução da alíquota do ICMS dos combustíveis com a possibilidade de uma perda inestimável para os estados. No caso do Maranhão, essa perda passaria para R$ 1 bilhão anuais em recursos que seriam destinados para setores essenciais para a dignidade e vida da população como saúde, educação e segurança pública”, assinalou. O ministro relator André Mendonça, do STF, que conduzia a audiência, identificou como ponto de convergên...

  O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a discussão em torno da possibilidade dos municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para atualização dos créditos tributários, a que fazem jus, em percentual superior àquele utilizado pela União Federal para os mesmos fins, é dotada de Repercussão Geral, cabendo-lhe, portanto, analisar a questão (vide RE 1346152/SP – Tema 1.1217). A decisão foi publicada em 25 de maio. Assim, uma vez julgado o mérito da questão, o posicionamento adotado pelo STF deverá ser seguido pelos demais órgãos do Poder Judiciário, repercutindo em uma série de processos que envolvem debate dessa natureza. Para a advogada tributarista Trícia Barradas, do escritório Mota Fonseca Advogados, a decisão é de suma importância e poderá trazer maior segurança jurídica aos cidadãos, valor constitucional cuja observância é indispensável, especialmente nas delicadas relações entre o Fisco e o contribuintes. “Entendo realmente essencial ...

  O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) demonstrou ser favorável a uma eventual privatização da Petrobras. “A Petrobras no Brasil é um ser vivo independente, que não tem função social, que não tem função estruturante. Nessa esteira, ou a gente privatiza essa empresa ou toma medidas mais duras. Ela não está cuidando do nome da empresa, porque todo desgaste da Petrobras não vai para a Petrobras, todo o desgaste vai para o governo federal”, disse ele, segundo informações do jornal Valor Econômico. Lira reconheceu, no entanto, que é difícil aprovar uma proposta mais ampla sobre a Petrobras às vésperas da eleição. “Imagina num Brasil polarizado, cheio de versões como a gente vive, você votar uma PEC de privatização da Petrobras. A privatização completa, eu acho que o tempo talvez seja inadequado, muito pouco”, avaliou.

  O julgamento do marco temporal, que trata da demarcação de terras indígenas, foi retomado na semana passada e, até o momento, tem um voto a favor e um contra. Temendo uma derrota, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ameaçou novamente não cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Caso a tese passe, os indígenas vão ter maior área demarcada. As informações são do Correio Braziliense. “(Se o marco temporal passar) Acabou nossa economia, nossa segurança alimentar. Não é uma ameaça, é uma realidade. Só me sobra uma alternativa, ou melhor, duas alternativas: pegar as chaves da Presidência e me dirigir ao presidente do Supremo Tribunal Federal e falar ‘administra o Brasil’; ou, a outra alternativa, não vou cumprir”, afirmou o presidente em discurso na Convenção Nacional das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira, ocorrida na última sexta-feira (27), em Goiânia (GO). Ele já havia sinalizado anteriormente que poderia descumprir a ordem judicial sobre es...

  O primeiro caso de varíola dos macacos foi registrado na América Latina na última sexta-feira (27). A notificação foi de um paciente da Argentina. O Ministério da Saúde do país informou que “o sequenciamento mostrou uma alta porcentagem de homologia com sequências do clado da África Ocidental”. Segundo a imprensa argentina, trata-se de um homem de 40 anos que voltou da Espanha. O paciente está “em boas condições, em tratamento sintomático”, enquanto seus contatos próximos estão sob controle clínico e epidemiológico e sem apresentar sintomas, disse o relatório. O Ministério da Saúde também notificou o surgimento de outro caso suspeito de um residente na Espanha que está visitando a província de Buenos Aires e não tem ligação como paciente anterior. “O doente encontra-se em bom estado geral, isolado e recebe tratamento sintomático”, diz o comunicado. A varíola do macaco é uma doença infecciosa causada por um vírus transmitido aos seres humanos por animais infectados. A transmissã...

  A Câmara aprovou na noite de ontem (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling. Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira. Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino. Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital). Ensino em casa Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino. Os responsáveis terão de g...

  O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (18) a ampliação dos procedimentos oncológicos destinados ao tratamento do câncer. Passam a ser ofertados por 11 hospitais habilitados a peritonectomia e a quimioperfusão intraperitoneal hipertérmica. As portarias que preveem a oferta dos dois procedimentos foram assinadas hoje pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. De acordo com o ministério, as novas incorporações ampliam as opções de procedimentos para o tratamento oncológico de dois tipos de câncer: mesotelioma peritoneal maligno (MPM), que atinge a região abdominal, e pseudomixoma peritoneal (PMP), tumor que se manifesta na cavidade peritoneal. Foram também preparados protocolos específicos para orientação aos profissionais da saúde sobre as doenças e o uso dos novos procedimentos. Os protocolos são publicados conjuntamente pelas secretarias de Atenção Especializada à Saúde e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, informa, em nota, o ministério. A e...