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  Dino diz que deverá definir com mais precisão quem pode se qualificar como caçador, atirador esportivo e colecionador. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (22) que o novo decreto de armas deve propor mais restrições a clubes de tiro. Dino explicou que o texto vai propor novas regras para estes espaços, incluindo a proibição de abertura nas proximidades de escolas. Mais cedo, o ministro havia adiantado que apresentará a proposta na quarta-feira (28) ao presidente Lula (PT). Segundo o ministro, a proposta é para que a regulação volte ao que existia antes das mudanças impostas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Criamos um paralelismo entre as regras futuras com as que vigoravam antes e, ao mesmo tempo, algumas regras novas”, explicou. Estamos propondo que não haja mais clube de tiro 24 horas, estamos propondo que haja restrição a publicidade em internet de clubes de tiro e venda de armas, em simetria com o que já se...

  Para ônibus e caminhões, valor gasto continua em R$ 240 milhões. Um dia após a prorrogação da exclusividade para pessoas físicas, o programa de venda de carros com desconto gastou R$ 400 milhões, divulgou nesta quarta-feira (21) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O montante equivale a 80% dos R$ 500 milhões em créditos tributários disponíveis para o programa. Os descontos patrocinados pelo governo vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil, mas, segundo o MDIC, muitas empresas têm aplicado margens maiores por conta própria. Lançado há duas semanas, o programa permite que os créditos pedidos pelas montadoras sejam convertidos em descontos ao consumidor na compra de carros com valor de mercado até R$ 120 mil. Em relação aos subsídios de veículos pesados e de passageiros, os valores executados não sofreram alteração nas últimas 24 horas. Os créditos tributários para a venda de caminhões somam R$ 100 milhões, 14% dos R$ 700 milhões disponíveis. Para a venda...

  "Estamos exaustos desse sistema tributário", avaliou Aguinaldo Ribeiro em debate sobre a proposta realizado pela CNI. O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avaliou em encontro promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que ninguém sabe no Brasil quanto paga de impostos. “Estamos exaustos desse sistema tributário”, disse. “A gente chama de reforma, mas estamos construindo um novo modelo tributário de padrão mundial. A transição vai servir para minimizar os efeitos que, em tese, poderiam ter nos preços relativos. Eu ainda escuto: ‘deixa como está’, mas eu acho que isso é egoísmo, é negar às futuras gerações um país mais competitivo”, explicou Ribeiro. O seminário contou com as presenças do coordenador do GT que debateu a proposição, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; além de representantes da  CNI. “Não estamos olhando setores es...

  No comunicado, diretores do BC retiraram referência a eventuais novas altas no futuro, mas seguem pregando cautela; mercado espera corte para 13,5% em agosto. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou no começo da noite desta quarta-feira (21) a manutenção da Selic em 13,75%. Em todas as quatro reuniões realizadas este ano, os juros básicos foram fixados com a mesma taxa, em vigor desde agosto de 2022. Unânime, a decisão não surpreende o mercado.  Mais esperado do que a decisão em si, o comunicado do Copom retirou a referência  a uma possível retomada de ciclo de aperto no futuro.  O tom, porém, continua sendo de cautela. “A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação desancoradas”,  assinala o comitê, no documento.  ““O Copom conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas e avalia que a estratégia de manutenção da...

  O próximo concurso será no sábado de São João (24). O sorteio do concurso 2.603 da Mega-Sena foi realizado na noite dessa quarta-feira (21) no Espaço da Sorte, em São Paulo, mas ninguém ninguém acertou as seis dezenas sorteadas. Como não teve ganhadores, o prêmio acumulou e para o próximo concurso, no sábado de São João (24), é estimado em R$ 8 milhões. As dezenas sorteadas foram: 03 – 07 – 13 – 29 – 52 – 56. A quina registrou 62 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 31.200,44. Já a quadra teve 4.432 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 623,52. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. Redação

  A Lei 14.600 referente à organização básica dos órgãos da Presidência da República e à reestruturação dos ministérios foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (20). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta terça-feira (20), a Medida Provisória (MP) que reestruturou os ministérios. Com a medida, o chefe do Executivo devolveu atribuições da Casa Civil de Rui Costa e do Meio Ambiente de Marina Silva, que haviam sido esvaziadas pelo Parlamento. A Lei 14.600, de 2023, referente à organização básica dos órgãos da Presidência da República e à reestruturação dos ministérios, foi publicada com quatro vetos no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). Foram vetados trechos que tiravam poder do Ministério do Meio Ambiente e colocavam sob competência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) a gestão de recursos hídricos, assim como a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Segurança Hídrica. Na ...

  Relator da matéria Omar Aziz, acolheu emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros. As despesas com ciência, tecnologia e inovação foram retiradas dos limites impostos aos gastos do governo federal pelo projeto do novo arcabouço fiscal. O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), acolheu uma emenda que foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O relatório de Aziz foi apresentado nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator argumentou que a área de ciência, tecnologia e inovação “precisa ser protegida, uma vez que contempla ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do país, e representa as pretensões de uma sociedade que olha para o futuro e deseja garantir crescimento e progresso para as futuras gerações”. Ao pedir a exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação dos limites impostos pelo novo teto de gastos, Calheiros argumentou que a medida impediria que o Marco Legal da Ciência, Tecno...