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  Pecuarista deverá reparar a área afetada A Justiça Federal do Amazonas determinou, na última quinta-feira (18), o bloqueio de bens avaliados em R$ 292 milhões de um pecuarista acusado de desmatar e queimar 5,6 mil hectares de florestas na Amazônia. A decisão foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com o processo, o desmatamento ocorreu entre 2013 e 2016 nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, ambos no Amazonas. A AGU considera que o valor bloqueado é o maior já cobrado pelo órgão por danos causados na Amazônia. Pela decisão da Justiça, o pecuarista ainda deverá reparar a área desmatada e implantar sistemas de sumidouros para reduzir o impacto de carbono na região. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), as infrações ambientais cometidas representaram a emissão de 901 mil toneladas de gases de efeito estufa. A decisão também impede que o pecuarista obtenha financiamento em bancos oficiais e receba benef...

  Medida ocorre após Maduro afirmar que eleição no Brasil não é auditada O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (24)) que desistiu de enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. O pleito será realizado no próximo domingo (28). A medida foi tomada após o presidente Nicolás Maduro, candidato à reeleição, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. As declarações foram feitas durante comício realizado nessa terça-feira (23). Segundo Maduro, a Venezuela tem “a melhor auditoria do mundo” e que “nenhum boletim de urna é auditado no Brasil”. Diante das declarações, o TSE reafirmou que as urnas eletrônicas são auditáveis e seguras e declarou que as falas de Maduro são falsas. “Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que afirmado por autoridades venezuelanas, são auditáveis e seguras, o Tribunal Superior Eleitoral não enviará técnicos para atender convite feito ...

  Prazo para escolha de candidatos vai até 5 de agosto A partir deste sábado (20), os partidos e federações estão autorizados a realizar as convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores que disputarão as eleições municipais de outubro. O prazo está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Pela norma, os partidos deverão escolher os políticos que vão disputar o pleito até 5 de agosto, data final estipulada para realização das convenções. Dessa forma, não há candidatura avulsa. Para sair candidato, o político deve estar regulamente filiado ao partido e ser escolhido pela legenda para disputar o pleito. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu no primeiro turno mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos. Convenção As conv...

  Duarte Jr. também tem o apoio do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e do vice-governador Felipe Camarão (PT) Aliado do ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Flávio Dino, o deputado Duarte Jr. (PSB) vai disputar a eleição à prefeitura de São Luís (MA) com uma coligação de 12 partidos que se estende do PT da vice Isabelle Passinho ao PL, passando por PCdoB, PV, Avante, PSDB/Cidadania, PRD, Podemos, PP e União Brasil. A informação é da coluna de Igor gadelha, do portal Metrópoles. “Nós estamos colocando no mesmo palanque pessoas que têm ideologias (que), para muitos, são não dialogáveis. Mas nós estamos mostrando (que), apesar das diferenças, nós estamos unidos. Muito maior do que as nossas diferenças é a nossa vontade de resolver os reais e principais problemas de São Luís”, disse o candidato em convenção do PSB no domingo (21). Duarte Jr. tem o apoio do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e do vice-governador Felipe Camarão (PT). Também conta o apoi...

  Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o eleitorado para 2024 mostram que os jovens estão mais engajados nas eleições municipais deste ano Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o eleitorado para 2024 mostram que os jovens estão mais engajados nas eleições municipais deste ano. Mesmo com o voto sendo facultativo para essa faixa etária, o número de cidadãos com idade entre 16 e 17 anos aptos a votar em outubro aumentou em 80% em comparação com o pleito de 4 anos atrás. São 1,8 milhão de pessoas nessa faixa de idade já com título de eleitor. Em 2020, eram 1 milhão. Segundo o TSE, a quantidade de eleitores com 16 anos aumentou de 239.961, em 2020, para 724.324, em 2024. No caso dos eleitores de 17 anos, o número subiu de 790.602, em 2020, para 1.111.757, em 2024. O movimento é contrário ao dos anos anteriores, quando o número de jovens com título de eleitor vinha caindo exponencialmente. Em 2012, por exemplo, eram 2,9 milhões de jovens com títulos, mesmo co...

  Novo PAC prevê US$ 330 milhões na gestão de resíduos sólidos Ministros brasileiros chamam atenção para a importância da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico e fazem um apelo para haja um engajamento não apenas nacional, dos setores público e privado, como da comunidade internacional. “Temos consciência de que essa batalha, permitam-me usar essa expressão, será longa e exigirá muito de todos nós, mas ela não pode mais ser postergada”, afirmou nesta segunda-feira(22) o ministro das Cidades, Jader Filho, na reunião ministerial de Desenvolvimento do G20, no Rio de Janeiro. Presidida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a reunião conta ainda com a presença de Jader Filho e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Dados de 2022, apresentados pelo ministro das Cidades no discurso de abertura do painel, mostram que aproximadamente 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 90 milhões não têm acesso a serviços de ...

  Líder do governo Lula no Congresso apresentou um PL com pena de até 5 anos de reclusão por fake news nas eleições O líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), quer novamente votar a criminalização e a distribuição de fake news em período eleitoral, após o Legislativo manter o veto a um projeto com o mesmo objetivo. Randolfe protocolou na quarta-feira (17) um novo PL, que propõe pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa a quem disseminar, produzir e financiar fake news que sejam capazes de influenciar o eleitorado. A informação é da coluna de Igor Gadelha no Metrópoles. “Urge criminalizar, com o merecido rigor, a disseminação de fake news, bem como as condutas de quem a promove ou financia. É o que fazemos neste projeto de lei”, diz Randolfe. O Metrópoles acrescenta que em maio, o Congresso decidiu manter o veto do então presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) a um projeto que tipificava como crime a disseminação de fake news em período eleitoral, com pena de ...