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  O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (13) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura. A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A data para retomada do julgamento não foi definida. Até o momento, a Corte tem placar de 4 votos a 3 para que somente a idade mínima de 18 anos seja exigida pelos sistemas de saúde público e privado de mulheres e homens que querem realizar o procedimento. Para os ministros, a cirurgia pode ser realizada a partir da maioridade civil. O critério mínimo foi defendido pelos ministros Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Alexandre de Moraes, André Mendonça e Luiz Fux votaram pela manutenção de todos os critérios de idade, além do número mínimo de filhos. Faltam os votos de quatro ministros. A Corte julga ...

  No dia 12 de março de 2025, às 12h20, a guarnição do 32º Batalhão de Polícia Militar (32º BPM) de Cidelândia realizou a apreensão de uma arma de fogo durante uma ocorrência de porte ilegal de arma. O fato ocorreu no povoado de São João do Andirobal, zona rural de Cidelândia. A guarnição foi acionada via celular funcional, recebendo informações de que um indivíduo estava portando uma arma de fogo no local mencionado. Ao chegar ao endereço, os policiais confirmaram a denúncia e encontraram com o acusado, identificado pelas iniciais J. L. D. O. M., residente  no mesmo povoado. Com o acusado, foi localizado e apreendido 01 (um) revólver calibre 38, de cor preta, com numeração 235019, além de 03 (três) munições do mesmo calibre, intactas. Diante dos fatos, o indivíduo foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia Regional de Açailândia, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis. A ação da Polícia Militar reforça o compromisso com a segurança pública e o combate ...

  O deputado federal Josimar Maranhãozinho, em ato realizado na capital nesta quarta-feira (12), anunciou oficialmente Valtin do Big Baratão como o novo presidente do Partido Liberal (PL) no município de Cidelândia. Essa decisão estratégica faz parte do plano de crescimento do PL, que busca ampliar sua presença e expressividade nos 217 municípios maranhenses. Josimar Maranhãozinho, um político com uma trajetória consolidada, tem se destacado no cenário político maranhense. Josimar iniciou sua carreira política como prefeito de Maranhãozinho e, posteriormente, foi eleito deputado estadual. Com um forte compromisso com as demandas da população, Maranhãozinho conquistou uma base sólida de apoio, o que o levou a ser o deputado federal mais bem votado do Maranhão por duas vezes. Seu trabalho se concentra na defesa de projetos voltados para a melhoria da infraestrutura, educação e saúde no estado. Com a escolha de Valtin do Big Baratão para liderar o PL em Cidelândia, Josimar vê nele...

  “Sou feminista e me orgulho de ser mulher”. Essas foram as primeiras palavras da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, ao assumir o cargo nesta quarta-feira (12). As declarações da ministra foram feitas durante discurso de posse na presidência da Corte militar. Primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de história do tribunal, a ministra terá mandato de dois anos. No discurso,  Elisabeth Rocha afirmou que as mulheres brasileiras têm um “sonho de igualdade” e ressaltou que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Para a presidente, apesar dos avanços conquistados pelas mulheres, é longo o caminho para a construção de um país livre de constrangimentos e asfixias sociais. “Conviver em uma sociedade na qual sejam superadas todas as formas de discriminação e opressão é um ideal civilizatório de convivência entre humanos”, afirmou. A presidente também defendeu maior presença de mulheres em cargos de comando do Judiciário b...

  Na última terça-feira (11), o governo federal lançou a publicação “Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais”. O documento orienta o uso das telas de forma saudável e indica práticas com o objetivo de reduzir os riscos associados ao tempo excessivo diante dos dispositivos. Entre as recomendações está o não uso de telas para crianças com menos de 2 anos – salvo para contato com familiares por videochamadas. A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dra. Evelyn Eisenstein, destaca que o uso de telas por crianças com menos de dois anos deve ser, no máximo, apenas na presença dos pais para conversar à distância com familiares. Ela explica o motivo pelo qual não é recomendado o uso dessas tecnologias por essa faixa etária. “Porque prejudica o desenvolvimento da fala, da comunicação. Então, nós estamos vendo crianças com problemas de aprendizado da fala, que não se comunicam e que estão sendo, à...

  O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais. Em decisão no final de fevereiro, a Corte confirmou que as guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo nas vias públicas, respeitando-se os limites de competências com as demais forças de segurança. “Essa tese do Supremo foi incorporada à PEC. A PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal, na base do sistema”, explicou o ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Lewandowski disse que o texto está em análise na Casa Civil, e que deve ser enviado, em breve, ao Congresso Nacional, mas não deu uma data para o envio. A PEC da Segurança Pública altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituiç...

  No mês de fevereiro, o custo médio da cesta básica subiu em 14 das 17 capitais brasileiras que são analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Apenas três capitais apresentaram queda no custo da cesta: Goiânia (-2,32%), Florianópolis (-0,13%) e Porto Alegre (-0,12%). As maiores elevações observadas entre os meses de janeiro e fevereiro ocorreram em Recife (4,44%), João Pessoa (2,55%), Natal (2,28%) e Brasília (2,15%). Entre os maiores vilões para o aumento no preço da cesta estão o café, que subiu em todas as capitais pesquisadas, o tomate e o quilo da carne bovina de primeira. No caso do café, as altas variaram entre 6,66%, na capital paulista, e 23,81%, em Florianópolis. A cesta básica mais cara do país no mês de fevereiro foi a de São Paulo, com custo médio de R$ 860,53. Em seguida, estão as cestas do Rio de Janeiro (R$ 814,90), Florianópolis (R$ 807...