Taxar exportação de petróleo entra no radar do Congresso para conter preços de combustíveis

 

A ofensiva do Congresso Nacional contra a Petrobras também pôs na mesa de negociações a proposta de taxação das exportações brasileiras de petróleo. Quanto maior o preço do petróleo, maior a receita potencial do IE (Imposto de Exportação) com a venda ao exterior do petróleo produzido pela estatal. Esse tipo de imposto é raramente usado no Brasil. A ideia é que a sua arrecadação seja utilizada para bancar a redução do preço dos combustíveis. A proposta será discutida na reunião de líderes dos partidos que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), convocou para a próxima segunda-feira para discutir a política de preços da Petrobras, hoje atrelada ao mercado internacional.

No ano passado, as exportações chegaram a US$ 30 bilhões, com a média do preço do barril em torno de US$ 70,00. Hoje, o preço do petróleo brent projetado para agosto está em torno de US$ 113.00 Com média em US$ 110,00 em 2022, as exportações poderão chegar a quase US$ 50 bilhões neste ano.

Em reação ao reajuste de preços do diesel e da gasolina, Lira anunciou que os parlamentares vão aprovar proposta para dobrar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) da Petrobras, a fim de bancar a diferença do custo do diesel do exterior ou ser usada para dar um vale a caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação. Na prática, a medida sugerida por ele é um subsídio.

Segundo ele, já há uma proposta similar a essa nos Estados Unidos, feita pelo presidente Joe Biden. “As petrolíferas lá pagam 21% de impostos sobre o lucro, e eles estão discutindo dobrar para 42%”, ressaltou. Por ser uma contribuição, para entrar em vigor o aumento da CSLL precisa de prazo de três meses (chamado de noventena). Já uma elevação do Imposto de Renda demandaria esperar a virada do ano para começar a ser cobrada. Hoje, a alíquota da CSLL para as empresas de petróleo é de 9%.

Arthur Lira disse que o Congresso vai abrir a “caixa-preta” e mudar a política de reajuste, hoje atrelada ao preço em dólares praticado no mercado internacional. “Ela não revela como faz essa contabilização da política de preços. É necessário que agora tenhamos que discutir essa política de preços da Petrobras e chamar o Cade mais uma vez à responsabilidade pelo monopólio que existe na Petrobras”, afirmou.