MP libera R$ 10,9 bi para auxílios a caminhoneiros e taxistas
O governo federal editou ontem (28) uma Medida
Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões.
Esse valor será usado para pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas até
dezembro, nos termos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.
A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional
em julho, oriunda da proposta que prevê a criação de um estado de emergência
para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Entre os
benefícios sociais previstos, está o auxílio aos Transportadores Autônomos de
Cargas e o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi.
O dinheiro também será usado para concessão de
auxílio financeiro aos estados que outorgarem créditos tributários do ICMS aos
produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, conforme
previsto na Emenda 123.
Via de regra, o crédito extraordinário é um
recurso utilizado pelo Poder Executivo para atender despesas consideradas
imprevisíveis e urgentes, uma vez que não estavam previstas em lei
orçamentária. Esse crédito deve ser aplicado em situações como guerras, comoção
interna ou calamidade pública.
Fonte: EBC
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