Transferências cambiais para exterior terão redução de IOF
Parte das transferências cambiais para o
exterior, que ainda não tinham sido adaptadas às normas da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), terão redução gradual de Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF) a partir de 2023. Um decreto assinado hoje
(28) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro incluiu novas modalidades de
transferências entre o Brasil e o exterior na lista de operações que passarão a
pagar menos imposto.
Em comunicado, a Secretaria-Geral da
Presidência da República informou que a medida vale para um determinado tipo de
transferência que ainda não estava amparado pela nova legislação. A medida
valerá para as “transferências de recursos em moeda nacional, mantidos por
estrangeiros em contas de depósito no Brasil”.
A Secretaria-Geral também informou que o
decreto abrange os repasses de recursos “decorrentes de obrigações de
participantes de arranjos de pagamento internacional relacionadas à aquisição
de bens e serviços do exterior e de saques no exterior por usuários finais dos
referidos arranjos”. Por se tratar de decreto, a diminuição do tributo não
depende de aprovação do Congresso Nacional.
Até o fim da noite, nem o Palácio do Planalto
nem a Receita Federal tinham detalhado o ritmo de redução das alíquotas e nem se
o IOF será zerado em 2028 ou em 2029. O comunicado da Secretaria-Geral apenas
informou que a diminuição será gradativa ao longo dos próximos anos.
Cronograma
Em março, outro decreto tinha introduzido um
cronograma de redução do IOF sobre operações cambiais. O imposto sobre
empréstimos realizados no exterior, que era 6%, foi zerado imediatamente. As
alíquotas sobre o uso de cartões de crédito internacionais, hoje em 6,38%,
cairão um ponto percentual ao ano entre 2023 e 2027. Em 2028, serão reduzidas
de 1,38% para 0%.
O IOF de 1,1% para a compra de moeda
estrangeira em espécie será zerado em 2028. As demais operações cambiais, que
pagam 0,38%, passarão a ser isentas a partir de 2029. O imposto sobre o câmbio
está sendo eliminado aos poucos para adequar-se às normas da OCDE, que não
recomendam a tributação sobre operações cambiais. No início de junho, a
organização aprovou o plano de adesão do Brasil ao grupo, que reúne as
economias mais industrializadas do planeta.
Fonte: EBC
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