STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DO FUNDO ESPECIAL DE FINACIMENTO DE CAMPANHA

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional dispositivo da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Na sessão virtual concluída na última sexta-feira (19), o Plenário, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5795, nos termos do voto da relatora, ministra Rosa Weber.

 

O dispositivo que criou o fundo especial (artigo 16-C, caput), incluído na Lei das Eleições pela Lei 13.487/2017, foi questionado pelo Partido Social Liberal (PSL), atual União Brasil. Segundo a legenda, o artigo 17, parágrafo 3º, da Constituição Federal impõe o Fundo Partidário como única fonte de recursos públicos dos partidos políticos, e qualquer outra fonte só poderia ter por fundamento de validade uma emenda constitucional.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

AGRORAÇA É REINAUGURADA EM GRANDE ESTILO E SOB NOVA DIREÇÃO

Imagem
  Foi em grande estilo que aconteceu a reinauguração da Agroraça, sua loja de produtos veterinários e agropecuários, neste sábado, dia 13 de abril de 2024. Para celebrar este marco, clientes, amigos e representantes comerciais foram recepcionados pela Família Brige, representada pela senhora Odicia Mendes Lopes Brige e o neto José Maurício Lopes Brige Junior. Foi um dia repleto de atenção especial com delicioso café da manhã, churrasco, entrega de brindes, sorteios e oportunidades de negócios para comemorar este momento da história comercial de Cidelândia. "A presença de cada um foi de fundamental importância para tornar essa celebração ainda mais memorável, onde a amizade e a qualidade de serviços se encontraram", conforme destacou o Dr. Maurício Brige, acrescentando votos de agradecimentos às empresas parceiras: Soberana, Lynkz, Pedigree, JR Cunha, Bovifort, Frio Bom, Bartofil, Vila Vet e Agroboi.
Read more »

IVAN ANTUNES JÁ É O PRÉ-CANDIDATO QUE MAIS REÚNE APOIO NAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL

Imagem
  Ivan Antunes, ao lado de Felipe Camarão, entre Agnaldo Guedes e os dirigentes estaduais do PT, Francimar Melo e Genilson Alves - Foto: Ascom-vice-Governadoria/Reprodução Lula e Camarão querem candidatos do PT em todos os 217 municípios do Maranhão. Com a ida de Ivan Antunes para o Partido dos Trabalhadores (PT), ele passa a ser o pré-candidato a prefeito de Cidelândia que mais reúne apoio político nas esferas estadual e federal do país, pois passa a contar com o apoio de Felipe Camarão, em São Luís, e o de Lula, em Brasília. A confirmação vem do encontro realizado na última sexta-feira, dia 19, no Palácio dos Leões, entre Ivan Antunes e o vice-governador do Estado do Maranhão, Felipe Camarão, que é o principal interessado em que o PT eleja prefeitos e vereadores pelos municípios maranhenses. A meta de Felipe Camarão vai de encontro ao anseio do presidente Lula, que também trabalha o fortalecimento do partido em todos os estados brasileiros. O presidente Lula, durante encont...
Read more »

IVAN ANTUNES INTENSIFICA PRÉ-CAMPANHA PELO INTERIOR DO MUNICÍPIO

Imagem
Nesta noite de sexta-feira (23), o pré-candidato a prefeito de Cidelândia, Ivan Antunes (PT), acompanhado do presidente do partido, Agnaldo Guedes, e dos presidentes Mazim (Associação de Moradores da Vila Davi) e Israel Braz (Sindicato dos Servidores Públicos), realizou no Povoado Abraão o lançamento de sua pré-candidatura ao Poder Executivo local. Já é o quinto evento do PT, que leva a mensagem de Ivan Antunes com base nas suas propostas para uma gestão eficiente e que reforça a campanha de filiação à sigla partidária. O evento aconteceu na área do Bar do Mano, e reuniu populares simpáticos ao projeto do PT ter candidatura própria. Candidatura não apenas a prefeito, como também de vereadores.
Read more »