STF MANTÉM LIMITAÇÃO A DECRETOS DE BOLSONARO SOBRE COMPRA DE ARMAS E MUNIÇÃO

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na semana passada, as decisões individuais do ministro Edson Fachin que, na prática, restringiram os efeitos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra de armas de fogo e munição, além da posse de armamento no país.

Os ministros começaram a analisar o caso no plenário virtual na última sexta-feira. No plenário virtual, os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.

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