OAB pede que STF suspenda processos sobre compra de terras brasileiras por estrangeiros

 

Solicitação foi feita ao ministro André Mendonça pelo Conselho Federal da entidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu na quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda temporariamente todos os processos e negócios jurídicos relacionados a compra de terras brasileiras por estrangeiros. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, a solicitação foi feita ao ministro André Mendonça pelo Conselho Federal da entidade, que também pleiteia o aval para auxiliar o tribunal como amicus curiae em dois processos que tratam do tema — a intenção é que a paralisação dos casos e das transações seja mantida, caso assim decida o ministro, enquanto as ações se desenrolam.

A justificativa da OAB para a medida é o risco de o Judiciário proferir decisões conflitantes em litígios diferentes que têm como base a mesma discussão da soberania nacional sobre o próprio território ante investimentos do exterior (de empresas internacionais ou sediadas aqui e controladas de fora).

No documento enviado a Mendonça, a OAB menciona um “fenômeno da estrangeirização de terras” em curso no Brasil. E, como consequência dele, faz referência ao aumento da concentração fundiária, do monopólio na produção agrícola e da expropriação de populações do campo. O pedido da Ordem chega ao Supremo uma semana depois de a Justiça de São Paulo ter reabilitado a Paper Excellence, de origem indonésia e chinesa, na disputa pelo controle Eldorado Celulose com a J&F.