Relator diz que governo ‘evitou’ debate sobre a PEC das Drogas.

 

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), disse, nesta segunda-feira (20), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “evitou debater” a matéria.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) disse nesta segunda-feira (20) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “evitou debater” a PEC das Drogas. Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criminalização do porte e da posse de drogas, Efraim classificou a postura do presidente e ministros como de “omissão”.

Ele lembra que os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Nísia Trindade (Saúde) faltaram à primeira audiência que discutiu a PEC. Ambos foram convidados pelo relator e sequer enviaram algum representante ao local. Os ministros teriam informado o relator que não poderiam ir à sessão por “questões de agenda”. Apesar da ação do governo, o relator garante que o Senado tem votos suficientes para aprovar a PEC das Drogas.

“Há no Senado, estimo, uma aprovação na proporção da que há na sociedade hoje, de 70% e 30%”, disse o parlamentar à imprensa. No Senado, para uma PEC ser aprovada, é necessário, ao menos, 49 votos favoráveis em dois turnos. Conforme o relator, a expectativa é que a PEC das Drogas seja apreciada na quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Além disso, Efraim garantiu que a matéria será aprovada pelo plenário do Senado até o fim deste ano.

A ideia do relator é que a PEC dê ao usuário de drogas alternativas de prestação de serviços à comunidade e que a solução não seja o encarceramento do usuário. “A criminalização vai permanecer, mas separando o usuário”, contou. Atualmente, a Lei de Drogas prevê oito circunstâncias para diferenciar o traficante do usuário de drogas, sendo: quantidade, natureza da substância apreendida, local e condições da ação delituosa, circunstâncias sociais, pessoais, conduta e antecedentes.

O objetivo de Efraim é fazer com que a decisão sobre a quantidade que vai diferenciar um usuário de um traficante permaneça nas mãos da autoridade policial e judicial. O relator ainda pontuou que a PEC tem uma função institucional, pois defende as prerrogativas do Senado.