Prazo para tirar título eleitoral termina em 8 de maio
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Para tirar primeiro
título é preciso comparecer ao cartório eleitoral
O prazo para o eleitor
solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais,
regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência
de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite
para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral
mais próximo. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a
organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor
esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no
primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de
5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem
eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em
novembro deste ano.
Além de não poder
votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter
dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em
universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do
governo. Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a
biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito
deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo
eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do
voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona
eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.
Justiça Eleitoral
O eleitor deve entrar
em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à
unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos
necessários, conforme cada caso. Para tirar o título pela primeira vez, o
futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar
a coleta da biometria, portando um documento de identificação,
preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de
nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que
solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de
alistamento militar.
Se o atendimento for
para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o
comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar,
que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra
natureza que justifique a escolha da localidade. Antes de se dirigir a uma
unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento
presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade
de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de
atendimento e se há exigência de documentos adicionais.
Redes sociais
Para lembrar os
compromissos eleitorais, desde domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações ao eleitorado nas
redes sociais Instagram e Facebook com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na
eleição! Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da
Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo
para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços
oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa
Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.
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