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Mostrando postagens de agosto, 2024

CMN regulamenta juros para contratos sem taxa estipulada

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  Índice equivalerá à Selic acumulada deduzida pelo IPCA-15 Os pagamentos em atraso de contratos sem taxa de juros combinada entre as partes passarão a ser corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) deduzida pela inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a chamada Taxa Legal, instituída pela Lei 14.905/2024, sancionada no fim de junho. Na reunião da semana passada, o CMN aprovou a medida, mas a decisão só foi divulgada no início da noite desta quinta-feira (29). Para cada mês de referência, a Taxa Legal equivalerá à Selic acumulada diariamente (desde o vencimento da parcela), deduzida da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) do mês anterior. Caso o resultado dê negativo, a Taxa Legal será considerada igual a zero para o mês de referência. O CMN também decidiu que a Taxa Legal incidirá pelo regime de juros simples, que tem correção menor e incide como soma de taxas, do que o sistema de juros compostos, que multiplica

Transparência salarial: empresas têm até esta sexta-feira (30) para preencher relatório

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  Medida é voltada a empreendimentos com pelo menos 100 funcionários Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários preencham o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, conforme prevê a Lei 14.611/2023 – Lei de Igualdade Salarial, que estabelece critérios de remuneração entre mulheres e homens que executam o mesmo tipo de trabalho. O relatório é uma ferramenta utilizada pelo governo federal para verificar se há casos de diferenças salariais por gênero nas empresas. Com esses dados, é possível ao poder público conhecer a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas, bem como as políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero. Para preencher o documento, as empresas têm de acessar o Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e inserir as informações no relatório. Na página, há indicações de como as empresas e suas filiais devem se cadastrar, além de ident

Maior operação do país resgata 593 pessoas em situação análoga à escravidão

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  Uma idosa, de 94 anos, foi a pessoa mais velha trabalhando em condições degradantes no Mato Grosso; ela trabalhou por 64 anos sem salário, sem estudar e sem constituir família Ao menos 593 trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão entre julho e agosto de 2024, durante a Operação Resgate 4, a maior ação conjunta do país. Segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (29) pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e demais órgãos federais do trabalho, o número é 11,65% maior do que o de resgatados da edição realizada em 2023. Mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal, realizadas entre os dias 19 de julho e 28 de agosto. Os estados com mais pessoas resgatadas foram Minas Gerais (291), São Paulo (143), Pernambuco (91) e Distrito Federal (29). Houve resgates em dez estados. Quase 72% do total de resgatados trabalhavam na agropecuária, outros 17% na indústria e cerca de 11% no comércio e serviços. Entre as

SOS Voto: cidadão pode denunciar mentiras sobre o processo eleitoral pelo 1491

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  Disque-denúncia do TSE permite que a cidadã e o cidadão denunciem gratuitamente mentiras e desinformação Com o objetivo de receber, de maneira rápida e direta, denúncias de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição da população o SOS Voto, disque-denúncia que tem como número 1491. Disponível ao público desde o dia 7 de agosto, o SOS Voto é uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Idealizado pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, o SOS Voto tem o objetivo promover maior transparência e agilidade no enfrentamento das mentiras durante as Eleições Municipais de 2024. Acesso gratuito O disque-denúncia tem capacidade para atender até mil ligações diárias, o que é feito por colaboradoras e colaboradores do TSE que tiveram treinamento especial para receber as denúncias que podem ser verificadas pela Justiça Eleitoral. A cidadã e o cidadão podem acessar o SOS Voto gratuitamente de q

Justiça cancela show de Amado Batista na semana da eleição

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  O artista iria se apresentar na cidade de Carnaubeira da Penha, no interior de Pernambuco Um show do cantor Amado Batista na cidade de Carnaubeira da Penha, no interior de Pernambuco, na semana das eleições municipais, foi cancelado pela Justiça eleitoral.  A juíza Letícia Caroline de Castro Cavalcante, da 69ª Zona Eleitoral de Mirandiba, atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral após representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco. O show estava previsto para acontecer no dia 1° de outubro, a cinco dias da votação para prefeito e vereador. O atual prefeito, Elízio Soares Filho, conhecido como Elizinho (PSDB), disputa a reeleição. O custo da realização do show, segundo dados da Prefeitura, seria R$ 350 mil. A cidade tem cerca de 13 mil habitantes. A prefeitura alega que o show era para comemorar a emancipação da cidade, mas, em anos anteriores, não tinha realizado nenhuma comemoração desse porte, segundo o Ministério Público

Câmara deve adiar análise final da reforma tributária para setembro

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  O PLP 108/2024 deve ser votado entre os dias 9 e 13 de setembro Os destaques do PLP 108/2024, segundo projeto apresentado originalmente pelo Poder Executivo para regulamentar alguns aspectos da Reforma Tributária, devem ser votados entre os dias 9 e 13 de setembro. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou, nesta quarta-feira (28), que a apreciação ficará para meados de setembro. Não há acordo para os sete destaques sugerindo mudanças no projeto de regulamentação do Comitê Gestor do IBS sejam apreciados em plenário nesta semana. Os deputados ainda precisam analisar sete destaques (propostas de mudanças no texto) apresentados por lideranças partidárias. O novo texto também inclui alterações na tributação de heranças, doações e imóveis. Texto-base – O texto-base do projeto relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) já foi aprovado há duas semanas. O primeiro destaque é do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), vice-líder do blocão (grupo que reú

Maduro diz que mantém atual vice-presidente, mas trocará metade dos ministros

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  A vice-presidente, Delcy Rodriguez, vai continuar no cargo, e também comandará o Ministério do Petróleo O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou que fará a troca de metade dos ministros do país. Maduro disse ainda, nesta terça-feira (27), que as substituições também devem afetar militares e o presidente da petroleira PDVSA. A vice-presidente, Delcy Rodriguez, vai continuar no cargo. Ela também vai comandar o Ministério do Petróleo. Apesar de adiantar as alterações, Maduro não divulgou detalhes da troca de cadeiras. Considerando ministros e chefes de estatais, o governo da Venezuela tem 30 cargos de liderança. As eleições na Venezuela foram realizadas no último dia 28 de julho. Horas depois de fechadas as urnas, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) divulgou que Maduro teria sido reeleito com 51,2% dos votos.

Ministério da Justiça estabelece regras para acesso à água potável em grandes eventos

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  Distribuição deve ser gratuita e em pontos estratégicos do local para facilitar o acesso pelos consumidores O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta terça-feira (27), uma portaria que estabelece regras de acesso à água própria para consumo às empresas responsáveis pela produção de shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura. Segundo matéria da Agência Brasil, o texto do documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU), tem como objetivo garantir a proteção da saúde dos consumidores presentes nestes locais. Entre as medidas determinadas estão a distribuição gratuita de água em pontos dispostos em regiões estratégicas do evento para facilitar o acesso pelos consumidores. Água e saúde Em relação ao acesso à água, a portaria determina ainda que as produtoras de grandes eventos devem: -garantir o acesso gratuito ao interior do evento de garrafas de uso pessoal com água potáve

Brasil tem duas cidades com riscos da elevação do nível do mar, diz ONU

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  Segundo a ONU, ambas no estado do Rio: a capital e Atafona, distrito do município de São João da Barra, no litoral norte fluminense Um relatório de alerta sobre a elevação dos níveis do mar, representando graves perigos para diversas regiões do planeta, inclusive para localidades brasileiras, foi divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) nesta semana. O relatório cita duas cidades do Brasil como vulneráveis para a tragédia climática. Segundo a ONU, ambas no estado do Rio: a capital e Atafona, distrito do município de São João da Barra, no litoral norte fluminense. As duas localidades já alcançaram 13 centímetros a mais no nível do mar de 1990 a 2020, e a previsão é que atinjam a média de 16 cm de 2020 até 2050, podendo variar entre 12 e 21 cm A lista leva em consideração localidades dos países do G20. Em coletiva de imprensa, o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu que os líderes globais aumentem significativamente os esforços para diminuir o aquecimento do

Defesa Civil diz que ação humana causou 99,9% dos incêndios em SP

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  Pelo menos 31 inquéritos já foram abertos junto à Polícia Federal O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, disse nesta segunda-feira (26) que 99,9% dos incêndios registrados no estado de São Paulo ao longo do fim de semana foram causados por “ação humana”. Segundo ele, pelo menos 31 inquéritos já foram abertos junto à Polícia Federal (PF) para investigar possíveis incêndios criminosos na região. Em coletiva de imprensa, o secretário destacou que a corporação vai utilizar imagens de satélite que possam auxiliar na identificação de como se deu o início dos focos. “Quando a Polícia Federal acha que há alguma coisa de provocação humana, esse inquérito é aberto e o processo corre”, explicou. “Quem vai decidir [o resultado de cada inquérito] é a investigação”,disse. Wolnei classificou como motivo de “surpresa” o fato de praticamente 50 municípios paulistas registrarem focos de incêndio de forma concomitante. O secretário citou ainda outros dois fatores que acab

PT é partido com mais candidatos com nome social; PL tem 11 e Republicanos, 14

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  PL, de Jair Bolsonaro, terá 11 concorrentes A eleição municipal de outubro terá 345 candidatos que declararam nome social, ou seja, como a pessoa travesti ou transexual prefere ser chamada. Deste total, apenas três concorrem a prefeituras – duas no Ceará e uma na Bahia. A informação é da coluna de Lauro jardim, do jornal O Globo. Segundo a publicação, partidos mais progressistas atraem mais esses candidatos. O PT é a sigla campeã no quesito: são 40 concorrentes. Na sequência, aparecem PSOL (29), MDB (27), PSD e PDT (23) e PSB (22). O PL, de Jair Bolsonaro, terá 11 concorrentes. Já o Republicanos, ligado à Igreja Universal, lançou 14. Parlamentares bolsonaristas já foram acusados de transfobia na Câmara dos Deputados. Casos de Nikolas Ferreira e Abílio Brunini, ambos do PL. Também se destacam PP e PSDB, com 19 candidatos cada, e o União Brasil, com 16. Rede e Solidariedade têm 13.

Entenda como irá funcionar o poder de polícia de juízes eleitorais nas Eleições 2024

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  Mudanças foram aprovadas pelo Plenário do TSE em fevereiro deste ano Nas eleições municipais, juízas e juízes eleitorais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) também exercem o poder de polícia para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares. Isso é uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais. Para aperfeiçoar o exercício dessa tarefa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.732/2024, que traz novidades à norma que trata especificamente da propaganda eleitoral (Resolução TSE nº 23.610/2019). Nesse sentido, o poder de polícia sobre propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto da disputa, será exercido mantendo a competência judicial para a adoção de medidas necessárias para assegurar a eficácia das decisões do TSE. No que se refere à propaganda eleitoral virtual, por exemplo, o juízo eleitoral somente poder

População começará a cair em 2042, seis anos antes do que o esperado, aponta IBGE

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  Variação é maior do que a registrada nos Censos de 2000 e 2010 O Brasil tinha em 2022 uma população estimada em 210.862.983, número 3,9% maior do que o apontado durante o recenseamento feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ao longo daquele ano, quando o Censo apontou um contingente de 202.952.784.   Os dados retificados foram divulgados nesta quinta-feira (22). O ajuste de 3,9% também é superior aos dos recenseamentos de 2010 (2,2%) e 2000 (3%). O último recenseamento cadastrou 203,1 milhões de habitantes no país.   A diferença no número de recenseados, segundo o IBGE, ocorre pela data usada como referência. Para poder fazer comparações na projeção, os indicadores do Censo, referentes a 31 de julho no caso de 2022, são ajustados para 1º de julho, data usada para as estimativas. Assim, o número de 203.080.756 de habitantes do último dia daquele mês é ajustado para os 202.952.784 do primeiro. O método de estimativa, chamado de conciliação dem

PF deflagra operação contra juízes de Tocantins suspeitos de vender sentenças

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  Agentes cumprem 2 mandados de prisão e 60 de busca e apreensão A Polícia Federal (PF) deflagrou na última sexta-feira (23) mais uma operação em Tocantins, desta vez contra magistrados do Tribunal de Justiça suspeitos de venda de sentenças. Viaturas da PF amanheceram em frente ao Tribunal de Justiça de Tocantins, e alguns servidores não puderam entrar para trabalhar. Os agentes cumprem dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do Tocantins, os mandados são cumpridos em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Outras medidas foram ordenadas, como o afastamento de cargo público, o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos. Os alvos das investigações não foram revelados, mas imagens da TV Anhanguera, filiada à Rede Globo no estado, flagraram agentes da PF na casa do desembargador João Rigo Guimarães, no município de Araguaína, no norte do Tocantins.

Região Norte terá cirurgias inéditas de redesignação sexual pelo SUS

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  Cirurgias voltadas a indígenas intersexo e mulheres trans serão realizadas em três salas simultâneas por uma equipe de oito cirurgiões urológicos Vinte e três pessoas intersexo e trans vão passar pelo processo de redesignação sexual durante a 1ª Jornada Multiprofissional de Cirurgias de Modificações Corporais em Pessoas Trans e Intersexo organizada pelo Ministério da Saúde e pelo Hospital Universitário Getúlio Vargas, vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebseh) e à Universidade Federal do Amazonas (HUGV-Ufam). Esta será a primeira vez que procedimentos vão ocorrer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) na Região Norte. As cirurgias voltadas a indígenas intersexo e mulheres trans serão realizadas em três salas simultâneas por uma equipe de oito cirurgiões urológicos, selecionados pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU). Entre as pessoas que passarão pelos procedimentos, três são indígenas intersexo. O evento clínico, que vai ocorrer em Manaus, no Amazonas

Lira sinaliza que até o dia 31 de agosto indicará nome do sucessor à presidência da Câmara

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  Nos bastidores, o nome cotado como favorito ao cargo por Lira continua sendo o do deputado Elmar Nascimento (União Brasil) O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sinalizou que aos seus pares que indicará o nome do seu sucessor até o fim deste mês. O ato que estava previsto para ser feito ainda no começo ou meados de agosto foi adiado devido ao imbróglio sobre as emendas parlamentares. Nos bastidores, o nome cotado como favorito ao cargo por Lira continua sendo o do deputado Elmar Nascimento (União Brasil), com quem o chefe do Legislativo mantém uma amizade para além do plenário da Casa. Ao ser questionado sobre o assunto, segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, ele ressalta que o mês só termina no dia 31. Além do parlamentar baiano, que lidera o maior bloco da Câmara, outros três nomes estão na corrida pela vaga: Antônio Brito (PSD), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Bill Clinton liga para Lula e faz convite para evento sobre mudanças climáticas

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  As informações foram divulgadas pelo Palácio do Planalto O ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton falou ao telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (22). Durante a conversa, o petista parabenizou o ex-presidente pelo discurso feito na convenção do Partido Democrata, que ocorreu na última quarta-feira (21), “destacando a importância do fortalecimento da democracia frente a ascensão do extremismo no mundo”. As informações foram divulgadas pelo Palácio do Planalto. O telefonema ocorreu às 16h e durou cerca de 35 minutos. Na ligação com Lula, o ex-presidente americano convidou o petista para participar de evento organizado pela Fundação Clinton sobre Mudança do Clima, que ocorrerá no final de setembro, à margem da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York. “Clinton fez referência aos avanços conseguidos pelo Brasil no combate ao desmatamento e em prol da transição energética”, diz a nota divulgada pelo Planalto. Segundo o

Inmet divulga alerta vermelho para onda de calor no país

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  O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta vermelho de “grande perigo” devido à continuidade da onda de calor no Brasil. O aviso, válido até sexta-feira (23), prevê calor intenso e tempo seco. O alerta máximo do Inmet destaca um risco significativo à saúde, com temperaturas até 5ºC acima da média persistindo por mais de cinco dias. O alerta amarelo de “perigo potencial” emitido pelo Inmet abrange estados das cinco regiões do Brasil, com maior severidade no Centro-Oeste. O aviso permanecerá em vigor até as 19h desta quinta-feira. Os estados com as mais altas temperaturas serão São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Paraná, além de partes de Santa Catarina e Rondônia. Exceto no Rio Grande do Sul, a tarde de quinta-feira, 22, continuará quente nos estados afetados pelo bloqueio atmosférico. Em Cuiabá, as temperaturas devem variar entre 26ºC e 41ºC na sexta-feira. Goiânia apresentará uma grande variação térmica, com mínima de 19ºC e máxima

Sistema socioeducativo brasileiro são miniprisões, diz ativista

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  Levantamento aponta problemas em unidades femininas “Demorei 15 anos para entender que fui vítima de abusos sexuais em unidade de cumprimento de medidas socioeducativas. Achava que era troca de favores. Depois entendi que eram agentes do estado que estavam violando meus direitos”. O relato é de Monalisa Teixeira, hoje com 35 anos. Filha de uma empregada doméstica e abandonada pelo pai, esteve internada para cumprimento de medidas socioeducativas dos 15 aos 16 anos. Hoje em dia, Monalisa faz parte do Movimento Moleque, que dá apoio a mães que tiveram filhos vítimas de violência. O relato foi feito em apresentação, nesta quarta-feira (21), de um levantamento sobre a situação das adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação. O evento aconteceu em um auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas são aplicadas pela Justiça a menores de idade envolvidos na prática de um ato infra

Lula se reúne com pré-candidatas à presidência do Senado, diz colunista

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  Eliziane Gama (PSB-MA) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) pretendem suceder Rodrigo Pacheco Em um encontro que não constou na agenda oficial, o presidente Lula recebeu na taerça-feiura (20) no Palácio do Planalto as senadoras Eliziane Gama (PSB-MA) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), duas pré-candidatas a suceder Rodrigo Pacheco na presidência do Senado no biênio 2025-2026. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo o colunista, o presidente não se comprometeu com a campanha das duas, que fazem uma dobradinha (quem tiver mais musculatura na época da eleição será a candidata). Afirmou que vai respeitar a independência do Senado, que como presidente de um poder não quer interferir na disputa de outro poder. Mas fez um gesto às senadoras. Ficou de conversar com a primeira-dama Janja da Silva para que ela aceite também se encontrar com elas. Eliziane e Soraya têm intensificado a campanha. Ontem, além de Lula, as duas foram recebidas por Gilberto Kassab, presiden

Líder da oposição será relator da PEC que limita os poderes do STF

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  Filipe Barros (PL-PR) foi designado como relator pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC) O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), será o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL-PR). A PEC começou a tramitar na Câmara dos Deputados depois que o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a execução de diferentes tipos de emendas feitas por deputados e senadores ao Orçamento da União, incluindo as de bancada. Filipe Barros foi designado como relator pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC), e agradeceu o movimento por meio das redes sociais. “Fui designado relator da PEC 8/2021 (das decisões monocráticas do STF) pela presidente da CCJ, Caroline de Toni. Trataremos a matéria com a seriedade e sobriedade que o tema exige”, escreveu o líder da oposição. Teor da PEC – A proposta limita

Pacheco afirma que terá ‘boa vontade’ para analisar indicação de Lula ao BC

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  Presidente do Senado conversou com o petista sobre escolha, que precisa do aval da Casa; mandato de Campos Neto termina neste ano O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que discutiu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta terça-feira (20) a indicação para a presidência do Banco Central (BC). Embora não tenha mencionado diretamente Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária e um dos favoritos para o cargo, Pacheco garantiu que o Senado está disposto a acelerar a análise da indicação feita pelo chefe do Executivo. “Temos toda a boa vontade para dar andamento a essas sabatinas, justamente porque devemos primar pela estabilidade e previsibilidade, especialmente em um tema tão sensível como a política monetária e uma autoridade tão importante quanto o presidente do Banco Central para a estabilidade econômica do país”, declarou Pacheco à jornalistas no Senado. Poucas horas antes do almoço no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir

Ministro defende que G20 garanta orçamento para demandas sociais

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  Evento preparatório do G20 Social reuniu mil pessoas no Rio de Janeiro Os países que compõem o G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo) têm que garantir espaço nos orçamentos para executarem políticas públicas propostas pela sociedade civil. A afirmação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, foi feita nesta terça-feira (20), durante evento preparatório para o G20 Social, na Fundição Progresso, espaço cultural independente no centro do Rio de Janeiro. O G20 Social é um espaço de discussões e participação da sociedade civil criado pelo Brasil, que assumiu a presidência do grupo de países em dezembro do ano passado. Ao longo dos últimos meses, grupos de engajamento e setores da sociedade articulam iniciativas para que sejam tornadas políticas públicas. Mais de mil representantes populares participaram do encontro, primeira tribuna aberta à participação ativa da população no G20. As conclusões do evento preparatório servirã

Ministro Barroso diz que reunião equacionou impasse sobre emendas

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  Congresso tem 10 dias para cumprir regras acordadas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira (20) que os problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares foram equacionados durante reunião realizada com os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e representantes do governo federal. Mais cedo, o ministro Barroso promoveu um almoço para resolver o impasse provocado pelas decisões individuais do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. Durante a reunião, ficou definido que as emendas ficam mantidas, mas terão que seguir critérios de rastreabilidade, além da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o presidente do Supremo, a suspensão dos repasses a deputados e senadores foi equacionada na “medida do possível” e nos limite

Ministro da Justiça demite policial da PRF que ensinou tortura em vídeo

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  A portaria da exoneração foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski Ronaldo Braga Bandeira Júnior, membro da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi demitido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O policial produziu em vídeo, em 2022, ensinando práticas de tortura. A demissão, no entanto, não tem relação com o vídeo. De acordo com a portaria assinada por Lewandowski, a exoneração ocorreu porque Bandeira Júnior participou da gerência ou administração de sociedade privada, uma infração disciplinar para seu cargo. Bandeira Júnior disse-se surpreendido pela punição. “Quando achei que tudo tivesse acabado e que, enfim, tudo estaria bem, fui surpreendido com a abertura de um processo de 2017/18 no qual era acusado de gerência de empresa”. A PRF não divulgou qual seria a sociedade privada da qual o ex-agente seria sócio. “Após muitas provas e diligências, havia sido também absolvido de forma ampla. Porém, após um pedido de r

STJ divulga edital de concurso com salário inicial de R$ 12,4 mil

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  Certame é destinado para áreas e especialidades do cargo de analista judiciário O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, nesta segunda-feira (19), o edital do concurso para a formação de cadastro de reserva para cargos de analista judiciário. O concurso será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O edital está disponível aqui. As provas estão agendadas para o dia 1º de dezembro de 2024. O período de inscrições e de solicitação de isenção da taxa será de 30 de agosto a 20 de setembro, através do site do Cebraspe. O concurso ocorrerá no Distrito Federal e consistirá em uma única etapa, de caráter eliminatório e classificatório, incluindo provas objetivas e discursivas para todos os cargos, além de um teste de aptidão física (TAF) específico para os candidatos ao cargo de analista judiciário na especialidade de inspetor da polícia judicial. As vagas são para nível superior, com salários iniciais de R$ 12.455,30