Líder da oposição será relator da PEC que limita os poderes do STF

 

Filipe Barros (PL-PR) foi designado como relator pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC)

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), será o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL-PR). A PEC começou a tramitar na Câmara dos Deputados depois que o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a execução de diferentes tipos de emendas feitas por deputados e senadores ao Orçamento da União, incluindo as de bancada.

Filipe Barros foi designado como relator pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC), e agradeceu o movimento por meio das redes sociais. “Fui designado relator da PEC 8/2021 (das decisões monocráticas do STF) pela presidente da CCJ, Caroline de Toni. Trataremos a matéria com a seriedade e sobriedade que o tema exige”, escreveu o líder da oposição.

Teor da PEC – A proposta limita decisões monocráticas do STF e de outros tribunais superiores. Ela foi aprovada em novembro do ano passado no Senado e, desde então, aguardava o início da tramitação na Câmara.

Pelo texto, decisões monocráticas não poderão suspender a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Além disso, proíbe que decisões monocráticas tenham o poder de suspender a tramitação de propostas legislativas. Depois de ser analisada na CCJ, a PEC precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.