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Mostrando postagens de dezembro, 2024

AGU recomenda bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

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  A AGU orienta que, até nova decisão judicial, permaneçam bloqueadas as emendas de comissão que não atendem aos requisitos legais de transparência Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomenda que o governo não realize o pagamento dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, autorizados pelo ministro Flávio Dino, até que haja uma decisão judicial clara. Em nova decisão publicada neste domingo (29), o ministro do STF liberou parcialmente o pagamento das emendas de comissão, conhecidas como RP8, indicadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, que não possuem caráter impositivo. Dino destacou a importância da transparência no uso dos recursos e mencionou o inquérito policial federal que ele próprio determinou na última segunda-feira (23), afirmando que a necessidade de investigação é cada vez mais evidente. Ele solicitou um parecer da AGU sobre o alcance da decisão, que foi emitido nesta segunda-feira (30). O parecer da A...

Pesquisa diz que jovens enxergam políticos como influenciadores atualmente

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  Estudo foi realizado pelo InternetLab e divulgado pela Folha de São Paulo, envolvendo 350 entrevistados Jovens da América Latina começaram a associar políticos ativos nas redes sociais a influenciadores digitais. A informação é revelada em um estudo conduzido pelo InternetLab e divulgado pela Folha de São Paulo. A pesquisa, realizada em três etapas, envolveu 350 jovens de 16 a 24 anos de países como Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e México. Inicialmente, os participantes responderam a um questionário sobre suas percepções. Em seguida, foram divididos em grupos focais para discussões mais aprofundadas. Por fim, influenciadores e especialistas entrevistaram os jovens para explorar como a política e as redes sociais se conectam. Os resultados indicam que políticos com maior presença digital são vistos como representantes de uma “política moderna”, mais acessível e menos distante. Um exemplo destacado é Nayib Bukele, presidente de El Salvador, descrito como jovem, independen...

Com um aumento de R$ 106, Lula assina decreto que altera o valor do salário mínimo

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  O presidente Lula assinou o decreto que aumenta o salário mínimo em R$106 para 2025, saindo de R$1.412 para R$ 1.518 O presidente Lula assinou o decreto que aumenta o salário mínimo em R$106 para 2025, saindo de R$1.412 para R$1.518. O ato aconteceu nesta segunda-feira (30), no Palácio da Alvorada. O aumento, classificado como considerável, aponta que cerca de 7,5%, do novo valor representa uma economia para o governo federal, em relação à regra vigente até 2024. O decreto segue a norma presente dentro do pacote de contenção de despesas, cuja lei foi sancionada na última sexta-feira, 27. O valor acompanhou a lei de valorização do salário mínimo, que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, e a inflação do ano passado nos anos de 2023 e 2024. A a nova regra, porém, afirma que essa mudança é limitada pela variação para limitar os gastos do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5%, dependendo das receitas do ano anterior. Se seguíssemos a r...

Senado aprova 11 medidas provisórias em 2024

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  De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, 54 MPs perderam a validade sem votação, e outras 5 foram revogadas O ano Legislativo do Senado Federal, em 2024, teve 11 medidas provisórias aprovadas. Dessas, dez foram na íntegra e uma convertida em projeto de lei. Ao todo, oito foram apresentadas neste ano, enquanto as outras 3 em 2023. Tramitam no Senado 26 medidas provisórias. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, 54 MPs perderam a validade sem votação, e outras 5 foram revogadas. Há destaque para a MP 1.218 de 2024, que destinou R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais em resposta às enchentes no Rio Grande do Sul, ocorridas em abril e maio. Essa medida foi convertida na Lei 14.962 de 2024, e outras MPs que também direcionam recursos ao estado devido à tragédia continuam sendo avaliadas. Também convertida e aprovada pelos senadores está a MP 1.202 de 2023, transformada na Lei 14.873 de 2024. A norma limitou a compensação tributária para créditos resultantes de decisões judi...

‘Polícia não pode sair atirando em inocente’, diz ministro sobre decreto

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  Ricardo Lewandowski se refere ao decreto presidencial que limita o uso da força policial em todo o Brasil “É a luta da civilização contra a barbárie. O governo deve defender valores e princípios, e é o que está fazendo. As pessoas devem ter a segurança de andar nas ruas sem serem baleadas pela polícia”, disse o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A declaração é em acordo ao decreto que o governo Lula publicou recentemente. Segundo Lewandoski, o presidente não tem a intenção de revogar o texto que regulamenta a Lei 13.060, de 2014, e estabelece normas sobre o uso da força por parte dos agentes de segurança pública. O decreto foi publicado nesta semana. Entre suas disposições, o decreto estabelece que a força pelos agentes estatais só poderá ser utilizada quando outros meios menos intensos se mostrarem insuficientes. O texto especifica que a intensidade da força empregada deve ser proporcional à gravidade da ameaça representada pela ação das pessoas envolvidas. O uso de a...

Senador apresenta PDL para derrubar decreto de Lula sobre normas para o uso da força policial

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  No texto, Magno Malta classifica o decreto presidencial como “covarde e criminoso” O senador Magno Malta (PL) protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece diretrizes para o uso da força policial por profissionais de segurança pública no Brasil. A medida foi apresentada na última sexta-feira (27).  No texto, Magno Malta classifica o decreto presidencial como “covarde e criminoso”. O senador alega que a decisão do petista compromete a segurança pública ao impor restrições ao uso da força pelos agentes. O parlamentar diz ainda que a medida adotada pelo governo federal fere o pacto federativo por “invadir” as competências dos estados sobre a gestão das polícias civis e militares.  O senador pontua que o texto é caracterizado pela “insegurança jurídica” e por “dispositivos impraticáveis”. O PDL apresentado por Malta tem como objetivo sustar integralmente o decreto e abrir espaço par...

Lula e Arthur Lira discutem crise das emendas após bloqueio de R$ 4,2 bilhões pelo STF

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  Impasse entre poderes leva presidente da Câmara a buscar solução no Palácio da Alvorada O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma reunião no Palácio da Alvorada, visando solucionar a crise das emendas. O impasse surgiu após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o bloqueio de R$ 4,2 bilhões do Orçamento. Lira busca apoio de Lula para reverter o bloqueio, que gerou tensões entre os poderes. Inicialmente, o presidente da Câmara havia convocado uma reunião virtual com líderes partidários para tratar do tema, mas a agenda foi suspensa para priorizar o encontro com o chefe do Executivo. O bloqueio das emendas ocorreu no contexto de uma investigação aberta pela Polícia Federal, a pedido do ministro Dino. O inquérito apura suspeitas de irregularidades na liberação das chamadas emendas de comissão. Esses repasses foram propostos em um ofício assinado por 17 líderes pa...

Salário mínimo de 2025 será de R$ 1.518: aumento de 7,5% já está confirmado

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  Novo valor reflete mudança nas regras de correção e visa ajuste fiscal O salário mínimo terá um aumento de R$ 106, passando dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025, o que representa um reajuste de 7,5%. A nova cifra segue a regra de correção aprovada no pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e será oficializada por decreto presidencial nos próximos dias. O valor entrará em vigor a partir de 1º de janeiro. De acordo com fontes do governo, não há previsão de mudanças no valor estipulado. Caso a antiga regra estivesse em vigor, o mínimo seria de R$ 1.528, resultando em uma diferença de R$ 10 a menos no novo cálculo. A mudança na metodologia de reajuste interrompe a política de valorização real do salário mínimo, implementada originalmente pelo governo Lula. Antes, os aumentos eram calculados com base na inflação (INPC) acumulada até novembro e no crescimento do PIB de dois anos antes. Agora, o limite ao ganho real tornou-se peça central no pacote de contenção d...

Sobe para oito o número de mortos em queda de ponte entre Tocantins e Maranhão

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  O Corpo de Bombeiros do Tocantins confirmou mais duas mortes decorrentes do desabamento da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, que ligava as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Os dois corpos foram localizados por mergulhadores na manhã desta quinta-feira (26/12). Com isso, nove pessoas seguem desaparecidas. Segundo o órgão, as vítimas estavam a cerca de 35 metros de profundidade no Rio Tocantins. No local, ainda foram encontrados quatro veículos: um caminhão, uma caminhonete e duas motocicletas. Os trabalhos agora se concentram na recuperação dos corpos, já que um está na cabine de um dos veículos, e outro, embaixo da caminhonete. “As vítimas estão com difícil acesso, vai ser difícil a recuperação desses corpos. A gente já está analisando as imagens para traçar uma estratégia de retirada”, informou o tenente-coronel Rafael Menezes, do Corpo de Bombeiros. No total, 29 mergulhadores integram as operações subaquáticas. Três deles são da Marinha, e os demais, bom...

Dívida Pública Federal alcança R$ 7,2 trilhões em novembro

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  A Dívida Pública Federal (DPF) encerrou o mês de novembro em R$ 7,2 trilhões. O dado consta no Relatório Mensal da Dívida, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (26). O resultado representa uma alta de 1,85% em relação ao mês de outubro, quando a Dívida Pública Federal somou R$ 7,07 trilhões. Com o resultado, a Dívida Pública Federal terminou novembro dentro dos limites previstos no Plano Anual de Financiamento (PAF), que prevê uma variação de R$ 7 trilhões a R$ 7,4 trilhões em 2024. No mês, as emissões da dívida pública somaram R$ 83,28 bilhões, enquanto os resgates totalizaram R$ 26,9 bilhões. Já a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) alcançou R$ 6,86 trilhões, alta de 1,71%. O resultado é uma combinação da emissão líquida, no valor de R$ 56,88 bilhões, e pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 58,75 bilhões. A Dívida Federal Externa encerrou o mês de novembro em R$ 340,76 bilhões, sendo R$ 286,41 bilhões referentes à dívida mobiliária e R...

Governadores e parlamentares reagem a decreto de Lula sobre uso da força policial

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  O decreto publicado pelo Ministério da Justiça para regulamentar o uso da força por policiais em todo o país virou alvo de críticas de governadores de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na rede social X, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), disse que “o crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido pelo presidente Lula”. Caiado entende que o decreto garante mais liberdade de ação aos criminosos, promove o engessamento das forças policiais e foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo. “O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, escreveu. No mesmo tom crítico, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou à CNN que as diretrizes estabelecidas pelo governo são inconstitucionais. Para Ibaneis, o decreto ...

Lula será o líder mais velho do G20 após posse de Donald Trump

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  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 79 anos, será o líder mais velho do G20 depois que Donald Trump (Partido Republicano), 78 anos, tomar posse como presidente dos Estados Unidos, em 20 de janeiro de 2025. O atual presidente norte-americano, Joe Biden (Partido Democrata), é hoje o chefe de Estado mais longevo. Tem 82 anos. Ele foi pressionado e desistiu da reeleição depois de dúvidas sobre sua capacidade física e cognitiva para governar os EUA por mais 4 anos. Assim que Trump assumir o governo norte-americano, Lula será, portanto, o presidente mais velho do G20. O líder mais novo é Mohammad bin Salman, príncipe da Arábia Saudita, com 39 anos. Para contornar a percepção negativa sobre sua idade, Lula cita constantemente seu vigor físico. Diz que tem “energia de 30 e tesão de 20”. Em julho deste ano reclamou de comparações feitas com Biden. “Quem achar que o Lulinha está cansado, pergunte para a Janja. Ela é testemunha ocular”, disse na ocasião. Lula foi o político mais ...

AGU pede informações ao BC e cogita acionar Google judicialmente após ferramenta digital exibir dólar a R$ 6,30

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  A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que solicitará informações ao Banco Central (BC) sobre a exibição de uma cotação incorreta do dólar pelo buscador Google nesta quarta-feira de Natal. A plataforma apresentou a moeda americana a R$ 6,35, apesar de os mercados estarem fechados devido ao feriado. A iniciativa tem como objetivo reunir dados que possam subsidiar possíveis ações legais contra a multinacional responsável pela ferramenta. O erro no valor exibido pelo Google não é inédito, mas ganhou maior destaque desta vez por ocorrer em um dia sem negociações. Segundo apuração, a cotação oficial mais recente, registrada na segunda-feira (23), foi de R$ 6,1851. O contrato futuro mais líquido, com vencimento em janeiro de 2025, encerrou em R$ 6,2050. O gigante da tecnologia informou que as cotações em tempo real vêm de provedores terceirizados, como a Morningstar, empresa especializada em pesquisa de investimentos. Em nota, a plataforma afirmou estar trabalhando com parceiros p...

Líderes da Câmara criticam decisão de Dino que manda PF apurar emendas sem transparência

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  Ministro suspendeu verba de R$ 4,2 bilhões após manobra de lideranças do Congresso Lideranças na Câmara dos Deputados criticaram a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, reclamam da falta de diálogo e falam em escalada na crise. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, parlamentares se queixam em particular da determinação para que a Polícia Federal abra uma investigação sobre a liberação dos recursos. A ação foi vista como acima do tom e midiática, afirmam congressistas ouvidos pelo jornal. Flávio Dino atendeu a representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência. A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados. O documento detalhava a indicação de 5.449 emendas de comissã...

MP prorroga incentivos fiscais da Lei do Audiovisual para o final de 2029

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  O texto também adia o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Recine Foi publicada na terça-feira (24) a Medida Provisória 1280/24, que prorroga, para 31 de dezembro de 2029, o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), anteriormente previsto para ser encerrado ao final deste ano. Segundo matéria da Agência Câmara, o Recine permite a desoneração de tributos federais sobre as compras voltadas à implantação ou modernização de salas de exibição cinematográfica, principalmente em cidades menores ou do interior. O texto também prorroga para o fim de 2029 os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, permitindo que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda (IR) valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual aprovados pela Ancine. Além disso, pessoas físicas ou jurídicas poderão deduzir do imposto de renda as quantias aplicada...

Lula assina decreto para regulamentar o uso da força policial

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  Texto prevê orientações específicas sobre o emprego de armas de fogo no Brasil O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), oficializou um decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece normas para o uso da força por parte dos agentes de segurança no Brasil. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (24). O texto define orientações específicas sobre o emprego de armas de fogo e prevê a capacitação de profissionais de segurança pública. “O decreto regulamenta o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo, buscando promover eficiência, transparência, valorização dos profissionais e respeito aos direitos humanos”, diz um trecho do documento. Entre as diretrizes, o decreto determina que o uso de armas de fogo deve ser tratado como uma medida extrema, restrita a agentes devidamente habilitados. Além disso, enfatiza que o uso dessas armas contra pessoas desarmadas em fuga, ou que não represent...

Polícia Penal Federal transfere 27 presos do PCC para presídio de Mossoró

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  A Polícia Penal Federal transferiu 27 presos de duas penitenciárias federais para o presídio de Mossoró (RN), que é de segurança máxima. Os presos, sob custódia do Sistema Penitenciário Federal (SPF), estavam nas unidades de Catanduvas (PR) e Porto Velho (RO). O SPF tem cinco prisões federais em todo o Brasil e faz rodízios rotineiros para evitar intercorrências. A operação sigilosa foi realizada durante uma semana e terminou na última sexta-feira (20). Os presos foram transferidos de avião, sob forte esquema de segurança na escolta. Há dois meses, três desafetos de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, foram transferidos da Penitenciária Federal de Brasília também para Mossoró. Atualmente, a cúpula do PCC está no presídio de Brasília. Além de Marcola, a unidade abriga Gilberto Aparecido dos Santos, o ‘Fuminho’, apontado como ‘02’ da facção, e Marcolinha, irmão de Marcola. A operação da PPF é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen...

Pix bate novo recorde e registra 252 milhões de transações em um dia, informa Banco Central

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  O volume diário de transações do Pix bateu recorde na última sexta-feira ao atingir 252,1 milhões operações, informou o Banco Central (BC) nesta segunda-feira. Segundo a autoridade monetária, as transações movimentaram R$ 162,9 bilhões. O recorde anterior era de 6 de dezembro deste ano, quando foram registradas 250,5 milhões de transações financeiras. “Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, destacou o BC em nota. Forma de pagamento mais usada Lançada em 2020, a ferramenta de pagamento instantâneo se popularizou entre a população, superou o dinheiro, e se tornou a forma de pagamento utilizada com maior frequência pelos brasileiros. Segundo uma pesquisa divulgada pelo BC no início de dezembro, o serviço é utilizado com maior frequência para 46% das pessoas. Além disso, 76,4% da população já usa o Pix. A...

Governo Lula autoriza R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet e quebra próprio recorde

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  Em meio à ofensiva para aprovar o pacote do corte de gastos no Congresso, o governo Lula autorizou o valor recorde de R$ 16,8 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet em 2024. A cifra supera em R$ 375 milhões a quantia autorizada em 2023, de R$ 16,4 bilhões, de acordo com dados oficiais do Ministério da Cultura obtidos pela coluna do jornalista Paulo Cappelli. O valor de incentivos fiscais para a Lei Rouanet em 2024 é quase cinco vezes maior que o liberado em 2022, que somou R$ 3,5 bilhões, e mais de sete vezes o autorizado em 2021, quando as isenções concedidas ficaram na casa dos R$ 2,3 bilhões. No total, o governo Lula aprovou este ano benefícios para 14 mil projetos inscritos. Em termos de comparação, em todo o governo Bolsonaro foram aprovados 13,6 mil iniciativas entre 2019 e 2022. Dos valores registrados em 2024, R$ 970 milhões foram liberados para pessoas físicas, e R$ 15,8 bilhões para pessoas jurídicas. As propostas incluem os segmentos de artes cênicas, artes ...

Forças Armadas contabilizam perda de R$ 54 milhões com fraudes em pensões

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  O sistema de previdência para militares enfrenta uma onda de fraudes que resultou em um prejuízo de R$ 54 milhões para o Exército e Marinha. Informações divulgadas pelo Metrópoles apontam que as fraudes envolvem a falsificação de documentos, simulação de união estável e outras práticas fraudulentas para o recebimento de pensões indevidamente. Ao todo, o Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha identificou 187 casos de recebimentos indevidos desde 2014, totalizando mais de R$ 27,4 milhões. Também houve 65 ocorrências de pensões canceladas entre 2019 e 2024, com um prejuízo de R$ 21,4 milhões no Exército. Desde 2014, o TCM (Tribunal de Contas da União) já cancelou 448 pensões. Anteriormente, as pensões militares podiam ser transferidas até para netos, mas houve mudanças progressivas na legislação e não é mais possível fazer essa transferência.

Ponte na divisa entre Maranhão e Tocantins desaba sobre rio e caminhões caem na água; uma pessoa morreu

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  Uma ponte entre os estados do Maranhão e Tocantins desabou neste domingo (22). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três caminhões caíram na água no desabamento e uma pessoa morreu. O desabamento aconteceu na ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que fica entre as cidades de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins. A ponte é uma ligação importante entre os dois estados e passa sobre o rio Tocantins. Imagens feitas por celular mostram o momento da queda da ponte e a situação após o desabamento. De acordo com a PRF, as informações iniciais apontam que três caminhões estavam sobre a ponte no momento do colapso. Uma pessoa foi encontrada morta, e outras duas foram socorridas e encaminhadas a um hospital da região. O estado de saúde das vítimas não foi divulgado. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o desabamento aconteceu porque o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu. A causa do desabamento ainda não foi in...

Lula é aconselhado por Galípolo a ‘conversar mais e brigar menos’

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  Presidente Lula e o futuro presidente do BC participaram de uma confraternização na última sexta-feira (20), em Brasília O futuro presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, aconselhou o presidente Lula (PT) a conversar mais e brigar menos. Ele assume o comando da autarquia a partir de janeiro de 2025. A informação é do G1. O encontro aconteceu nesta sexta-feira (20), quando Lual realizou uma confraternização no Palácio da Alvorada, com os 38 ministros do governo. O conselho de Galípolo é devido às inúmeras críticas do Executiva por causa da altar do dólar, que é o termômetro para medir o humor dos agentes financeiros. Na quinta (19), a moeda chegou a bater em R$ 6,30, na quinta. No ano, a moeda americana registrou alta de 25%. No encontro, entre o tema estava a relação do governo com o mercado, em razão do nervosismo dos agentes financeiros, diante de incertezas sobre a responsabilidade fiscal do governo e sobre a eficácia do pacote de corte de gastos. De acordo com ...

Banco Central eleva projeção do PIB de 2024 para 3,5%

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  O Banco Central elevou a projeção de crescimento da economia brasileira em 2024 de 3,2% para 3,5%. Para 2025, a estimativa do PIB (Produto Interno Bruto) passou de 2% para 2,1%. Os dados constam do RTI (Relatório Trimestral de Inflação), divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Banco Central. “A revisão da projeção de crescimento anual em 2024 reflete, sobretudo, a surpresa positiva no resultado do terceiro trimestre e a revisão das séries históricas do PIB e de seus componentes”, diz o documento. O BC reiterou que, apesar das projeções mais altas, a expectativa para o ano que vem é de arrefecimento da economia. “Permanece a perspectiva de desaceleração da atividade, em razão de fatores como o maior grau de aperto esperado para a política monetária e a expectativa de um menor impulso fiscal, entre outros”, indicou. Segundo o IBGE, o PIB cresceu 0,9% no terceiro trimestre de 2024 em relação ao trimestre imediatamente anterior. R7

Câmara dos Deputados aprova em dois turnos PEC do pacote de corte de gastos

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  A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do governo federal, que visa ajustar o crescimento das despesas obrigatórias aos limites do novo arcabouço fiscal. A PEC faz parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo Executivo em novembro. Por se tratar de uma PEC, a proposta necessitou de 308 votos favoráveis, com votação em dois turnos. No primeiro turno, foram 344 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. No segundo turno, o placar foi de 348 votos favoráveis e 146 contrários. Uma das principais preocupações dos deputados governistas era garantir os votos necessários para a aprovação da PEC, visto que ela exige o apoio de um número maior de parlamentares, ao contrário de projetos de lei (PL) ou projetos de lei complementar (PLP), que também fazem parte do pacote de ajuste fiscal. Na quarta-feira (19), a Câmara encerrou a sessão sem votar a PEC. Antes de finalizar a reunião, a Casa votou o apensamen...

Supersalários custaram mais de R$ 11 bilhões em 2023, aponta estudo

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A pesquisa, feita a partir das informações dos contracheques dos integrantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, indica que 42,5 mil pessoas recebem acima de R$ 44 mil por mês, hoje o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que nivela o teto de vencimentos. Denominada “Além do teto: análise e contribuições para o fim dos Supersalários”, a pesquisa foi conduzida pelo economista Bruno Carazza, também pesquisador e professor da Fundação Dom Cabral, por encomenda do Movimento Pessoas à Frente. Na tarde desta quinta-feira, 19, foi votada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2007, que foi apensada à PEC 45/24, e que trata do corte de gastos, aborda a questão dos supersalários. O texto atual, uma alteração à proposta original do Executivo, permite a manutenção dos chamados penduricalhos. São considerados penduricalhos uma série de benefícios que não são contabilizados aos salários, tais como os auxílios creche, alimentação, saúde, livro, ...

Quase 19% das pessoas que tiveram covid-19 têm sintomas persistentes, diz estudo

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  O Epicovid 2.0 foi conduzido em 133 cidades, com uma amostra de 33.250 entrevistas Quase 19% das pessoas que já foram infectadas pela covid-19 relatam sintomas persistentes da doença, como cansaço, perda de memória, ansiedade, dificuldade de concentração, dores articulares e perda de cabelo. Os sintomas pós-covid aparecem com mais frequência entre mulheres e indígenas. Os dados são da pesquisa Epicovid 2.0: Inquérito nacional para avaliação da real dimensão da pandemia de Covid-19 no Brasil, apresentada nesta quarta-feira (18). O estudo mostra que mais de 28% da população brasileira, o equivalente a 60 milhões de pessoas, relatou ter sido infectada pela doença. De acordo com as informações coletadas, a vacinação contra a covid-19 teve adesão de 90,2% dos entrevistados, que receberam pelo menos uma dose e 84,6% completou o esquema vacinal com duas doses. A vacinação foi maior na Região Sudeste, entre idosos, mulheres e pessoas com maior escolaridade e renda. Entre os entrevi...

Polícia Civil realiza operação que recupera celulares roubados e devolve aos proprietários

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  Ação já recuperou mais de 2.583 dispositivos em todo o país A Polícia Civil, em parceria com o Ministério da Justiça, deu início à operação Mobile, com o objetivo de recuperar celulares roubados, identificar autores dos crimes e desestimulando o comércio ilegal de aparelhos no Brasil. Lançada em novembro, a operação já recuperou mais de 2.583 dispositivos em todo o país. Milhares de intimações foram enviadas eletronicamente aos donos de celulares roubados, com a expectativa de que mais aparelhos sejam devolvidos à medida que as vítimas registrem Boletins de Ocorrência (BO). O dia D da operação ocorre nesta quinta-feira (19), com a entrega dos aparelhos recuperados aos verdadeiros proprietários, em diversos estados brasileiros. A Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito, explicou a importância de o registro formal do roubo para que a polícia consiga rastrear e recuperar os dispositivos. “Cada celular tem um número de identificação único, o IMEI (International Mo...

Consumo de energia do brasileiro reduz pela primeira vez em um ano

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  Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a retração ocorreu pela queda na temperatura em praticamente todo o país O consumo de energia do brasileiro em novembro reduziu 1,5% na comparação com o mesmo período do ano passado e encerrou um ciclo de altas que durou 12 meses. De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a retração ocorreu pela queda na temperatura em praticamente todo o país. Com exceção de Rio Grande do Sul e Santa Catarina, os demais estados apresentaram calor menos intenso na comparação com um ano atrás, quando o El Niño produziu ondas de calor intenso no Sudeste e Centro-Oeste. No mercado de energia regulado, no qual os consumidores adquirem o fornecimento diretamente das distribuidoras, a queda foi de 4%. Já o mercado livre, que segue expandindo o volume de contratações —principalmente empresas— apresentou alta de 2,4%, puxado pelo aquecimento econômico de atividades como minerais não-metálicos, extração de minerais me...

Trump cita Brasil como país que taxa demais: “Taxar de volta”

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  Na última segunda-feira (16), o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu suas propostas para elevar tarifas para produtos estrangeiros, e disse que serão uma resposta a países que taxam as exportações americanas. Ao citar exemplos de nações que teriam tarifas elevadas, o republicano citou Brasil e Índia. Ele deu declarações em uma coletiva de imprensa em Mar-a-largo, na Flórida. Essa foi sua primeira coletiva desde que foi eleito. – Quem nos taxar, taxaremos de volta. Tarifas farão nosso país rico – afirmou. Questionado sobre o impacto inflacionário da imposição de novas tarifas, Trump respondeu que, em seu primeiro mandato, elevou uma série de tarifas, e que o movimento não aumentou a inflação. O republicano defendeu ainda uma série de outras medidas de seu antigo governo, especialmente os cortes de impostos. Sobre as relações com a China, Trump fez uma série de elogios ao líder Xi Jinping, ainda que não tenha confirmado a presença do chinês em sua poss...

PIS/Pasep: confira o calendário de pagamento do benefício para 2025

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  O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) propôs o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para 2025. Segundo o calendário proposto, os pagamentos começarão em fevereiro de 2025 e serão destinado a quem ganha até dois salários mínimos e trabalhou em 2023. O calendário proposto pelo MTE ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat). Como funciona o PIS/Pasep? O valor do abono pago é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, no caso 2023. Aqueles que trabalharam o ano completo, poderão receber até um salário mínimo, previsto para R$ 1.515 em 2025. Os trabalhadores da iniciativa privada recebem pelo PIS da Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos pelo Pasep do Banco do Brasil. Devido a isso, as siglas são usadas juntas. Quem tem direito ao abono? Existem regras para o trabalhador conseguir ser beneficiado. Veja a lista dos resquisitos...

WhatsApp vai ‘entregar’ quem tirar print de conversa

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  Uma novidade do WhatsApp para os próximos dias vai desagradar muita gente, não há dúvidas. O aplicativo de mensagens pertencente à Meta desenvolveu uma funcionalidade que vai mostrar quando alguém tirar print de tela da conversa, ou seja, um terceiro risco azul vai aparecer no canto inferior quando isso acontecer. Segundo a empresa, a nova função tem como objetivo a segurança e privacidade dos usuários. Como é de conhecimento, quando um risquinho aparece na mensagem, significa que ela foi enviada e recebida. Quando dois risquinhos azuis se destacam, quer dizer que a pessoa leu a mensagem. Mas agora, quando um terceiro risquinho azul aparecer, significa que além da pessoa ter recebido e lido a mensagem, ela também tirou print da tela. Sobre a função dos três tiques azuis que indicam print de tela, ainda não há uma data anunciada para o lançamento, no entanto, informações extraoficiais dão conta de que será nos próximos dias.   Portal Leo Dias

Governo pode enfrentar apagão em 2032, com alta de gastos obrigatórios

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  Alerta consta de relatório divulgado nesta segunda-feira pelo Tesouro O crescimento de gastos obrigatórios e de despesas não obrigatórias determinadas por lei, como emendas impositivas e pisos da saúde e da educação, poderá levar o governo federal a enfrentar um apagão em 2032. O alerta consta do Relatório de Projeções Fiscais, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional. Segundo o documento, o espaço para as despesas discricionárias (não obrigatórias) não rígidas, que exclui emendas parlamentares e pisos da saúde e da educação, praticamente acabará em 2032. Essa situação deixará o governo numa situação de shutdown (falta de dinheiro para manter a máquina pública em funcionamento), caso nada seja feito. No cenário de referência, o governo terá R$ 123 bilhões para despesas discricionárias não rígidas no próximo ano, incluindo os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) e investimentos (obras e compra de equipamentos). O montante, no entanto, cai gradualme...