Senado aprova 11 medidas provisórias em 2024

 


De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, 54 MPs perderam a validade sem votação, e outras 5 foram revogadas

O ano Legislativo do Senado Federal, em 2024, teve 11 medidas provisórias aprovadas. Dessas, dez foram na íntegra e uma convertida em projeto de lei. Ao todo, oito foram apresentadas neste ano, enquanto as outras 3 em 2023. Tramitam no Senado 26 medidas provisórias. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, 54 MPs perderam a validade sem votação, e outras 5 foram revogadas.

Há destaque para a MP 1.218 de 2024, que destinou R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais em resposta às enchentes no Rio Grande do Sul, ocorridas em abril e maio. Essa medida foi convertida na Lei 14.962 de 2024, e outras MPs que também direcionam recursos ao estado devido à tragédia continuam sendo avaliadas.

Também convertida e aprovada pelos senadores está a MP 1.202 de 2023, transformada na Lei 14.873 de 2024. A norma limitou a compensação tributária para créditos resultantes de decisões judiciais definitivas. Essa matéria foi aprovada pelo Senado em maio.

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