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  O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a discussão em torno da possibilidade dos municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para atualização dos créditos tributários, a que fazem jus, em percentual superior àquele utilizado pela União Federal para os mesmos fins, é dotada de Repercussão Geral, cabendo-lhe, portanto, analisar a questão (vide RE 1346152/SP – Tema 1.1217). A decisão foi publicada em 25 de maio. Assim, uma vez julgado o mérito da questão, o posicionamento adotado pelo STF deverá ser seguido pelos demais órgãos do Poder Judiciário, repercutindo em uma série de processos que envolvem debate dessa natureza. Para a advogada tributarista Trícia Barradas, do escritório Mota Fonseca Advogados, a decisão é de suma importância e poderá trazer maior segurança jurídica aos cidadãos, valor constitucional cuja observância é indispensável, especialmente nas delicadas relações entre o Fisco e o contribuintes. “Entendo realmente essencial ...

  O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) demonstrou ser favorável a uma eventual privatização da Petrobras. “A Petrobras no Brasil é um ser vivo independente, que não tem função social, que não tem função estruturante. Nessa esteira, ou a gente privatiza essa empresa ou toma medidas mais duras. Ela não está cuidando do nome da empresa, porque todo desgaste da Petrobras não vai para a Petrobras, todo o desgaste vai para o governo federal”, disse ele, segundo informações do jornal Valor Econômico. Lira reconheceu, no entanto, que é difícil aprovar uma proposta mais ampla sobre a Petrobras às vésperas da eleição. “Imagina num Brasil polarizado, cheio de versões como a gente vive, você votar uma PEC de privatização da Petrobras. A privatização completa, eu acho que o tempo talvez seja inadequado, muito pouco”, avaliou.

  O julgamento do marco temporal, que trata da demarcação de terras indígenas, foi retomado na semana passada e, até o momento, tem um voto a favor e um contra. Temendo uma derrota, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ameaçou novamente não cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Caso a tese passe, os indígenas vão ter maior área demarcada. As informações são do Correio Braziliense. “(Se o marco temporal passar) Acabou nossa economia, nossa segurança alimentar. Não é uma ameaça, é uma realidade. Só me sobra uma alternativa, ou melhor, duas alternativas: pegar as chaves da Presidência e me dirigir ao presidente do Supremo Tribunal Federal e falar ‘administra o Brasil’; ou, a outra alternativa, não vou cumprir”, afirmou o presidente em discurso na Convenção Nacional das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira, ocorrida na última sexta-feira (27), em Goiânia (GO). Ele já havia sinalizado anteriormente que poderia descumprir a ordem judicial sobre es...

  O primeiro caso de varíola dos macacos foi registrado na América Latina na última sexta-feira (27). A notificação foi de um paciente da Argentina. O Ministério da Saúde do país informou que “o sequenciamento mostrou uma alta porcentagem de homologia com sequências do clado da África Ocidental”. Segundo a imprensa argentina, trata-se de um homem de 40 anos que voltou da Espanha. O paciente está “em boas condições, em tratamento sintomático”, enquanto seus contatos próximos estão sob controle clínico e epidemiológico e sem apresentar sintomas, disse o relatório. O Ministério da Saúde também notificou o surgimento de outro caso suspeito de um residente na Espanha que está visitando a província de Buenos Aires e não tem ligação como paciente anterior. “O doente encontra-se em bom estado geral, isolado e recebe tratamento sintomático”, diz o comunicado. A varíola do macaco é uma doença infecciosa causada por um vírus transmitido aos seres humanos por animais infectados. A transmissã...

  A Câmara aprovou na noite de ontem (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling. Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira. Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino. Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital). Ensino em casa Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino. Os responsáveis terão de g...

  O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (18) a ampliação dos procedimentos oncológicos destinados ao tratamento do câncer. Passam a ser ofertados por 11 hospitais habilitados a peritonectomia e a quimioperfusão intraperitoneal hipertérmica. As portarias que preveem a oferta dos dois procedimentos foram assinadas hoje pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. De acordo com o ministério, as novas incorporações ampliam as opções de procedimentos para o tratamento oncológico de dois tipos de câncer: mesotelioma peritoneal maligno (MPM), que atinge a região abdominal, e pseudomixoma peritoneal (PMP), tumor que se manifesta na cavidade peritoneal. Foram também preparados protocolos específicos para orientação aos profissionais da saúde sobre as doenças e o uso dos novos procedimentos. Os protocolos são publicados conjuntamente pelas secretarias de Atenção Especializada à Saúde e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, informa, em nota, o ministério. A e...

O estado de São Paulo já registra mais casos e mortes por dengue em 2022 do que em todo o ano passado. São 153,3 mil casos neste ano, com 119 mortes. Em 2021, foram contabilizados 145,8 mil casos e 71 mortes. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde. Na comparação com o mesmo período de 2022, foram 117,5 mil infecções e 44 vítimas no ano passado. O governo estadual destacou, em nota, que “o enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti é uma tarefa contínua e coletiva”. Apontou ainda que diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) define que o trabalho de campo para combate ao mosquito transmissor de dengue compete primordialmente aos municípios. Na capital paulista, com a contabilização até 10 de maio, o número é similar ao de 2021, com cerca de 330 casos a menos. Enquanto no ano passado foram 5.878 infecções; neste ano, foram confirmados 5.543 casos. Não há registro de mortes. Os dados são da prefeitura de São Paulo. Prevenção O governo paulista destaca entre as principais medidas ...

  Uma missão coordenada pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) visitará 11 países árabes e do leste europeu ao longo das próximas semanas. A comitiva, formada por 60 integrantes, inclui representantes comerciais do setores de engenharia, indústria química, materiais de defesa, matérias-primas para fertilizantes e tecnologia. Também fazem parte do grupo técnicos de três ministérios (Economia, Defesa e Relações Exteriores), além de representantes da SAE/PR, Apex-Brasil, Câmara dos Deputados e Embratur. Segundo o governo, a missão começa hoje e visitará, até 7 de junho, os seguintes países: Arábia Saudita, Bahrein, Egito, Emirados Árabes Unidos, Hungria, Iraque, Kuwait, Marrocos, Omã, Qatar e República Tcheca. No roteiro, estão previstos encontros com representantes governamentais, confederações, empresários dos setores selecionados e autoridades das áreas de finanças e investimentos. Fonte: Agência Brasil

  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Telegram celebraram, na última segunda-feira (16), um acordo de colaboração mútua inédito para enfrentamento da desinformação. A Corte é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma que envolve cooperação e ações concretas. Em março, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a suspender o funcionamento do aplicativo no Brasil. A assinatura do acordo formaliza o termo de adesão do Telegram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, feito também em março, na esteira do bloqueio determinado por Moraes.

  Foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1117/2022 que altera uma regra para a elaboração da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. A MP reduz de 10% para 5% o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela. A medida ocorre após o anúncio de mais uma alta no preço do óleo diesel na semana passada. Elaborada em 2018, após a greve dos caminhoneiros, a legislação sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas estabelece que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar a tabela a cada seis meses, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, com os valores serão válidos de piso para o semestre. O texto prevê ainda que a tabela deve ser atualizada sempre que houver oscilação no preço do produto igual ou superior a 10%. Com a mudança introduzida pela MP, esse percentual foi reduzido para 5%. A partir de agora, sempre...

  Para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aumento de até 35% para juízes e membros do Ministério Público, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso querem a análise do projeto que trata do fim dos supersalários no funcionalismo. Segundo o portal Uol, o acordo ainda está em negociação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendeu a votação da proposta no último fim de semana, em um encontro de integrantes do Judiciário em Salvador. Ele já tratou do tema em março, durante um congresso do Ministério Público em Fortaleza (CE). Apresentada ainda em 2013, a chamada “PEC dos quinquênios” prevê um acréscimo de 5% nos salários da categoria a cada cinco anos trabalhados — embora o valor não seja incluído na remuneração-base. O texto, contudo, limita o aumento a sete vezes, por isso, pode chegar a, no máximo, 35% de reajuste. Aliados de Pacheco reconhecem que o momento pode ser sensível para emplacar o texto na Casa. Por isso, o t...

  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta terça-feira (17) a adesão ao Pacto Nacional pela Educação, iniciativa que reúne organizações da sociedade civil e órgãos públicos em busca de soluções para os problemas enfrentados na educação pública no país. O pacto prevê o estabelecimento de uma agenda comum sobre temas prioritários que são definidos pelas entidades que fazem parte do grupo e visam obter resultados concretos na qualidade do ensino público. Na avaliação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a agenda comum poderá contribuir para os desafios que a educação brasileira passou durante a pandemia da covid-19, que provocou atraso no aprendizado dos estudantes. "Não podemos nos quedar inertes diante desse cenário. A educação não se restringe apenas a saber ler, compreende a construção de uma identidade pessoal e de conhecimento coletivo, de partilha de saber e de cultura, bem como o acúmulo de habilidades diversas para edificaç...

  O Ministério da Saúde instalou uma sala de situação para monitorar casos de hepatite aguda infantil de origem desconhecida. Segundo a pasta, a proposta é apoiar a investigação de casos da doença notificados em todo Brasil, além de levantar evidências para identificar possíveis causas para a enfermidade.   Na última atualização realizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério, 44 casos da doença haviam sido notificados no país. Desses, três foram descartados e os demais permanecem em monitoramento. Os casos foram reportados nos estados de São Paulo (14), Minas Gerais (7), Rio de Janeiro (6), Paraná (2), Pernambuco (3), Santa Catarina (3), Rio Grande do Sul (3), Mato Grosso do Sul (2) e Espírito Santo (1).   A sala de situação foi aberta nesta sexta-feira (13), vai funcionar todos os dias da semana e conta com a participação de técnicos da pasta, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e de especialistas convidados.   Além de monitorame...

  A previdência privada ainda é pouco disseminada na população brasileira – apenas 3% dos aposentados têm a modalidade como parte do sustento. A conclusão está na pesquisa Raio X do Investidor Brasileiro, feita pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em parceria com o Datafolha.   Os recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são a fonte de renda de 92% dos aposentados brasileiros. Segundo a Anbima, o percentual de aposentados que recorrem à previdência complementar é o mesmo dos que vivem de salário próprio ou de suas empresas (3%), o que quer dizer que ainda há uma parcela de aposentados que trabalha.   Recursos provenientes da família ou filhos foram citados por 2% dos aposentados. Rendas de pensão, aluguel de imóveis e aplicações financeiras contribuem para 1% dos aposentados, cada modalidade. Segundo o superintendente de Comunicação, Certificação e Educação de Investidores da Anbima, Marcelo Billi, ...

  Os trabalhadores nascidos em maio já podem sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir deste sábado (14). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.   Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem (disponível para sistemas operacionais Android e iOS), que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.   Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezem...

  O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre o preço dos combustíveis na última sexta-feira (13), durante sua participação na abertura da 56ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, em Campos do Jordão (SP). Ele disse esperar que, com a troca no comando do Ministério de Minas e Energia, seja possível fazer com que a estatal, que domina o mercado de petróleo no país, cumpra sua função social. "Eu espero, nos próximos dias, com as mudanças que fiz no Ministério de Minas e Energia, que nós consigamos mexer com a Petrobras, fazer com que ela cumpra um dispositivo constitucional, que fala do fim social da empresa", afirmou o presidente. Durante sua fala no encontro de lojistas do varejo, Bolsonaro também criticou o que ele considera como lucro excessivo da Petrobras, comparada com outras empresas do setor. "Não podemos ter uma empresa que tem um lucro acima de 30%, enquanto nas maiores petrolíferas do mundo, o lucro é no máximo de 15%. E essas outras petrolíferas ab...

  A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 3 bilhões no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 3,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o lucro foi de R$ 3,16 bilhões. As informações foram apresentadas em balanço do banco público divulgado nesta quinta-feira (12). A queda no lucro do trimestre está relacionada à provisão de operações de crédito vinculadas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até o final do ano, o banco espera contabilizar os recursos provisionados com a execução das perdas por meio dos fundos garantidores. A carteira de crédito do banco no trimestre ficou em R$ 889 bilhões, aumento de 11,2% em relação ao ano passado. Trata-se da maior carteira de crédito entres as instituições financeiras do País. Líder no mercado de crédito imobiliário no Brasil, a Caixa Econômica F...

  O Ministério da Saúde vai extinguir a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) a partir do dia 22 de maio. A data marca o fim do prazo para que entre em vigor medida que declara o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A Secovid foi criada há um ano para concentrar os esforços no combate ao coronavírus. A extinção da secretaria é mais um passo no conjunto de mudanças promovidas pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, após pressões do presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo “fim da pandemia”. Com o fim da Secovid, outras secretarias da pasta vão absorver as ações de combate ao coronavírus, que farão parte da rotina do ministério. Na prática, muitas dessas operações já eram compartilhadas com outras secretarias do órgão. Os funcionários da Secovid também serão realocados em outras áreas.  

  Por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), o governo federal aprovou na última quarta-feira (11) a redução do Imposto de Importação, via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), para alguns produtos de alimentação e vergalhões de aço, além de ácido sulfúrico — produto utilizado na produção de fertilizantes — e um tipo de fungicida. Segundo o Ministério da Economia, a medida prioriza itens que têm maiores impactos sobre a cesta de consumo de camadas mais pobres da população, a fim de ajudar no combate à inflação, considerando mercadorias que integram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Foram reduzidas a zero (0%), até 31 de dezembro de 2022, alíquotas de importação sobre carne de boi desossadas; carne de frango, pedaços e miudezas, congelados; trigo e farinha de trigo; milho em grão — que já estava na Letec, mas foi ampliado o prazo de inclusão; bolachas e biscoitos; e outros produtos de p...

  Pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral. A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária. Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada. A Agência Brasil preparou uma matéria que explica o funcionamento da vaquinha virtual nas eleições. O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.   Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-05/agencia-brasil-explica-como-funciona-vaquinha-virtual-nas-eleicoes

  O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado recorde de R$ 6,6 bilhões no primeiro trimestre de 2022, um crescimento anual de 34,4% e 11,5% maior que o do quarto trimestre de 2021. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (11). De acordo com o BB, o resultado do período é explicado pelo crescimento do crédito, com performance positiva em todos os segmentos, pelo crescimento da margem financeira bruta e pelo bom desempenho das receitas de prestação de serviços. “O lucro recorde pelo quinto trimestre consecutivo demonstra nosso compromisso com a originação de negócios robustos, controle de custos, proximidade com nossos clientes, aceleração da nossa transformação digital e geração de impactos sociais e ambientais positivos para toda sociedade”, diz Fausto Ribeiro, presidente do Banco do Brasil. Carteira de crédito A carteira de crédito ampliada atingiu R$ 883,5 bilhões em março de 2022, evolução de 16,4% na comparação com março de 2021 e 1% na comparação com dezembro ...

  O Senado concluiu ontem (11) a votação do projeto de lei (PL) 5.284/2020, que fixa limites e critérios para as operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O projeto reforça o caráter excepcional desse tipo de operação, além de não poder ser realizado apenas com base em declarações de delação premiada. O texto segue para sanção presidencial. De acordo com o projeto, deverá haver sempre um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a busca e a apreensão, além do próprio advogado cujo escritório está sendo investigado. O representante da OAB deverá zelar pelo cumprimento do mandado, podendo impedir que documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação sejam analisados, fotografados, filmados, retirados ou apreendidos. O projeto também trata de outros temas relacionados à pratica da advocacia, como o crime de violação de prerrogativa, garantia de honorários, teletrabalho, regras para estágio, forma de sociedade, jornada de trab...

  O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta quarta-feira (11) o resultado final da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/1. Os participantes podem conferir se atingiram a pontuação necessária, por meio do Sistema Revalida.   A primeira parte do exame foi aplicada no dia 6 de março, em oito cidades. Também estão disponíveis as respostas sobre os recursos referentes aos resultados preliminares da prova discursiva. Os participantes que passaram nesta primeira etapa estão aptos a se inscrever na segunda a partir desta sexta-feira (13).   Os candidatos aprovados na prova teórica que reprovaram na parte prática das edições 2020 ou 2021 do Revalida também podem se inscrever diretamente na etapa de habilidades clínicas do Revalida 2022/1. A aplicação ocorrerá nos dias 25 e 26 de junho.   Revalida   ...

  O governo federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), assinou nesta quarta-feira (11) a ordem de serviço para o início da primeira etapa das obras de implantação e pavimentação de 13 quilômetros do chamado Contorno Sul Metropolitano de Maringá (PR), que começa na Rodovia BR-376. A medida foi assinada durante visita do presidente Jair Bolsonaro à cidade do noroeste paranaense. O presidente participou da Expoingá, a feira agropecuária de Maringá. Ele chegou no início da tarde e participou de um passeio de motocicleta até o parque de exposições da cidade. Depois do evento, o presidente retornou para Brasília. As obras do Contorno Sul Metropolitano de Maringá têm o objetivo de desafogar o intenso tráfego de caminhões em trechos urbanos da cidade. No total, o contorno terá cerca de 32 quilômetros. A primeira fase, que contemplará 13 km, compreende um trecho que tem início na saída da cidade para Paranavaí, com término na Estrada Rural Pingui...