R$ 622,6 bilhões. Uma nova Tese do Século?

”Pauta Bilionária” pode beneficiar contribuintes.

Entre os temas fiscais relevantes que se espera que sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) anda neste ano, compondo a chamada “pauta bilionária”, figura a possibilidade de excluir o PIS e COFINS das suas próprias bases de cálculo (RE 1.233.096 – Tema 1.067 de Repercussão Geral). Em apenas 13 processos, a União estima impacto de até R$ 622,6 bilhões em cinco anos, segundo dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

A advogada tributarista Trícia Barradas, sócia do escritório Mota Fonseca Advogados, explica que trata-se de questionamento judicial pautado na mesma fundamentação que levou a Suprema Corte a consolidar o entendimento de que o ICMS destacado em Notas Fiscais não compõe a base de cálculo dessas mesmas contribuições e que ficou conhecido como a “Tese do Século”. “Parece-nos razoável crer que este novo caso contará com desfecho igualmente favorável aos contribuintes, inclusive porque será decidido pela mesma relatora, a ministra Carmen Lúcia”, comentou Trícia.

Importante destacar, contudo, que os contribuintes interessados na propositura da ação devem adotar logo providências. Se possível, antes da data de início do julgamento do mérito, como forma de escapar de uma possível modulação de efeitos, que vem sendo realizada pela Suprema Corte em moldes cada vez mais restritivos.