PEC que interfere no STF é adiada no Senado por medo de derrota

 

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), se absteve. Já o partido orientou contra, o que também é possível que aconteça nesta quarta.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiada pelo Senado, nesta terça-feira (21). O texto pode ser votado nesta quarta (22). O quórum baixo no plenário deixou em risco a a quantidade de votos necessária para a proposta ser aprovada e, por isso, eles decidiram não deliberá-la no momento. Membros da oposição dizem, também sob reserva, que há pressão de membros do STF contra a PEC. Já nomes do governo Lula afirmam que a falta de mobilização é que causou a mudança.

São necessários 49 votos para aprovação de uma PEC. Oposicionistas afirmam que seria necessário um quórum de cerca de 75 senadores para garantir resultado favorável à proposta. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), se absteve. Já o partido orientou contra, o que também é possível que aconteça nesta quarta. O PSD, partido de Pacheco, e o MDB, também da base lulista, tiveram a mesma posição.

A proposta integra uma agenda contra o STF por parte de bolsonaristas e impulsionada pelo senador Rodrigo Pacheco. Muitos veem na atuação de Pacheco, junto com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), uma forma de se aproximar de nomes bolsonaristas e da oposição, visando tanto as eleições para a presidência do Senado, quanto para os municípios, ambos em 2024.

Os parlamentares debateram, nesta terça, a possibilidade de realizar a votação do primeiro e do segundo turno da proposta no mesmo dia (o chamado calendário especial), o que foi aprovado por 48 votos —suficiente para este tipo de decisão, mas menos do que seria necessário para o mérito do texto.

“Em sendo aprovado [o regime de duas votações em um mesmo dia], nós então proporíamos ao plenário a votação na data de amanhã [quarta], com melhor quórum do Senado, com senadores que ainda não chegaram a Brasília e tem previsão de chegar”, sugeriu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes da votação.

Ele é um dos fiadores da ofensiva do Congresso contra o Supremo. Sua ideia foi acatada, o calendário, aprovado, e a deliberação da PEC, adiada. Na votação da tramitação especial, o quórum do plenário foi de 70 senadores. A liderança do governo não orientou a bancada sobre se posicionar favorável ou contrariamente à medida, o que também deve ser a tendência no debate do mérito, segundo membros da base.