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  Meta é proteger vítimas e punir criminosos nos próximos 4 anos O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta terça-feira (30) o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa, que conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (Unodc), busca ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades envolvidas no combate ao tráfico de pessoas, além de promover a prevenção, a proteção às vítimas e a punição dos criminosos, entre 2024 e 2028. Para ser posto em prática, o plano – que reforça e concretiza os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em vigor desde outubro de 2006 – ainda precisa ser oficializado por meio da publicação de um decreto presidencial. A iniciativa contém cinco objetivos: (1) ampliar e aperfeiçoar a atuação dos órgãos, entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas; (2) estimular a coordenação e cooperação entre entidades e atores envolvido

  Pesquisa foi divulgada pelo Observatório da Federação dos Bancos   A 16ª edição da pesquisa Observatório Febraban, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), entre os dias 4 e 10 de julho com 3 mil pessoas nas cinco regiões do país, revelou que 88% dos brasileiros são favoráveis à punição dos candidatos que usam ou se beneficiam de notícias falsas durante as eleições. A punição mais defendida, para 52% das pessoas ouvidas, é a impugnação da candidatura; 14% defendem multa em dinheiro; 12% defendem suspensão da campanha eleitoral por um período; 10% consideram que a propaganda eleitoral deve ser suspensa por completo e 3% indicaram apenas uma repreensão pública. Segundo a pesquisa, as notícias falsas ou Fake News são um dos temas que mais chamam atenção no período eleitoral e 73% da população quer punições severas a quem se aproveitar dessa prática.   A pesquisa, inédita, procurou investigar o pensamento dos brasileiros sobre o grau de envo

  Quem perder o prazo pagará uma multa que varia de R$ 208,09 a R$ 2.080,91   Os MEIs (microempreendedores individuais) têm até quinta-feira, 1º de agosto, para se cadastrar no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista). Quem perder o prazo pagará uma multa que varia de R$ 208,09 a R$ 2.080,91. O DET é uma nova plataforma de comunicação online entre empresas e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). O registro é obrigatório para todos os empregadores, incluindo empregadores domésticos, mas as companhias maiores já estão cadastradas. Ao todo, 9 milhões devem se cadastrar.   O cadastro deve ser feito diretamente no site do DET, neste link. Para pessoas físicas, é necessário ter senha do Portal Gov.br nível prata ou ouro. O nível bronze não dá acesso. Quem for PJ (Pessoa Jurídica) pode utilizar o certificado digital (E-CPF ou E-CNPJ). O empregador deverá iniciar o cadastro e preencher os dados solicitados. Após a atualização das informações, é possível incluir um terceiro e dar a el

  Segundo Góes, recursos devem fortalecer comunidades vulneráveis O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, fez nesta segunda-feira (29) um apelo para que investimentos públicos e privados das nações que compõem o G20 fortaleçam comunidades vulneráveis. Segundo ele, as ações do grupo devem garantir que essas populações sejam mais resilientes a desastres naturais. Góes participou, no Rio de Janeiro, de reunião do Grupo de Trabalho de Redução de Riscos de Desastres no G20. “Abordar a desigualdade e a vulnerabilidade está no cerne da redução do risco de catástrofes. Para garantirmos que a vulnerabilidade da maioria da população em risco seja abordada, precisamos reorientar a forma como são feitos os financiamentos e os investimentos, direcionando esforços e recursos para infraestruturas, sistema de alertas precoces, recuperação, reabilitação ou desenvolvimento sustentável”, disse o ministro. Ele ressaltou que, apenas no Brasil, existem 10 milhões de pessoas

  Municípios têm até 31 de agosto para enviar dados O governo federal prorrogou até 31 de agosto o prazo para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas de maio cadastrarem novas famílias para receberem o Auxílio Reconstrução. De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), até o momento, 151 municípios ainda não cadastraram nenhuma família ou endereços no sistema. Ao todo, 444 cidades gaúchas podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes. Esses municípios tiveram a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido por meio de portaria. Atualmente, 348,5 mil famílias já foram aprovadas pelo ministério para receber o benefício, em 135 municípios. Segundo o governo federal, 328,2 mil pessoas já tiveram o valor total de R$ 1,67 bilhão depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal. Porém, 17,5 mil responsáveis familiares faltam confirmar os dados s

  Documento começou a ser emitido em julho deste ano Dez milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento começou a ser emitido em julho deste ano e atualiza o Sistema de Identidade Nacional, determinando o número do CPF como o único número de Registro Geral (RG) – uma forma de evitar que cada estado emita um documento com número diferente por cidadão. “Estamos trabalhando em conjunto com os estados para ampliar a emissão da CIN, recomendamos aos cidadãos que têm interesse em ter a sua carteira que procurem o posto de atendimento de seu estado”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, em nota. Vantagens Como a CIN acompanha todo o ciclo de vida dos cidadãos, sua base de dados possibilitará, no futuro, que o governo emita informações importantes para o cidadão. Será possível, por exemplo, orientar os estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (

  Com uma pontuação de 88.83 na última rotação, ela garantiu seu lugar entre as três melhores A “fadinha, a skatista Rayssa Leal, levou o bronze nas Olimpíadas de Paris 2024. A disputa foi neste domingo (28). Na final da categoria skate street, a atleta conseguiu o 3º lugar, depois de uma disputa bastante acirrada. Durante as eliminatórias, após duas voltas abaixo do esperado, a brasileira precisou se esforçar para se classificar entre as oito finalistas. A reação que levou à medalha começou na segunda manobra, quando Rayssa alcançou a nota de 92.88, recolocando-se na disputa pelo pódio. Com uma pontuação de 88.83 na última rotação, ela garantiu seu lugar entre as três melhores das Olimpíadas pela segunda vez consecutiva. A atleta de apenas 16 anos conquistou sua segunda medalha olímpica. Nos Jogos de Tóquio-2020, Rayssa ficou com a prata também na categoria street. No início da qualificação, Rayssa assumiu ter sido afetada pela pressão do evento, mas logo depois conseguiu se rec

  Rebeca Andrade disputará cinco medalhas; estreante Júlia Soares vai à final da trave O Brasil estará em sete finais da ginástica artística feminina nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Campeã olímpica em Tóquio 2020, Rebeca Andrade disputará cinco medalhas: individual geral, trave, solo, salto e por equipe. A estreante Júlia Soares também alcançou a final na trave, terminando em oitavo. Flávia Saraiva disputará a final individual geral, após finalizar em 11º lugar. As ginastas brasileiras se classificaram para a final por equipes ao terminar em quarto lugar no geral, com 166.499 pontos, atrás dos Estados Unidos (172.296), Itália (166.861) e China (166.628). A final por equipes será a primeira disputa, marcada para o dia 30 de julho às 13h15 (horário de Brasília). A final por equipes masculina, que ocorre nesta segunda-feira, não contará com a participação do Brasil. Neste domingo, as atletas brasileiras competiram na Bercy Arena na última subdivisão, já cientes dos resultados nec

  Mundo está longe do objetivo de erradicar a fome até 2030 Uma em cada 11 pessoas pode ter passado fome no mundo em 2023, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), divulgado na manhã desta quarta-feira (24). Há uma prevalência global de subnutrição em nível semelhante por três anos consecutivos depois de ter aumentado acentuadamente após a pandemia de covid-19. O documento afirma que o mundo está longe de alcançar o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS-2) de erradicar a fome até 2030. “Entre 713 e 757 milhões de pessoas podem ter enfrentado a fome em 2023 – uma em cada 11 pessoas no mundo, e uma em cada cinco em África”. São diferentes motivos que impactam os povos em maior vulnerabilidade, como conflitos, mudanças climáticas, desacelerações econômicas e as recessões. No ano passado, a estimativa era que 28,9% da população mundial (ou 2,33 bilhões de pessoas) estava em moderada ou grave insegurança alimentar. “O aumento

  Levantamento apontou que 95% da safra de café conilon já foi colhida, ante 89% no mesmo período do ano passado A colheita da safra 2024/25 de café do Brasil alcançou 81% na última terça-feira (23), à frente dos 74% registrados no mesmo período do ano anterior. De acordo com informações da Forbes Brasil, além dos 77% da média dos últimos cinco anos para o período, disse a Safras & Mercado nesta sexta-feira (26). Segundo a consultoria, os trabalhos seguem em ritmo acelerado, aproveitando o tempo predominantemente seco, sendo que a revisão para baixo no tamanho da safra também contribui para a rapidez do avanço da colheita. O levantamento apontou que 95% da safra de café conilon já foi colhida, ante 89% no mesmo período do ano passado e acima da média de 93% para esta etapa. Já no caso do arábica, a colheita atingiu 75% do potencial produtivo, acima dos 65% do mesmo período do ano passado e dos 69% da média de cinco anos.

  Limite de emissão da LCD será de R$ 10 bilhões anuais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). O título de renda fixa, sujeito a isenção tributária para pessoa física, tem o objetivo de financiar investimentos em infraestrutura na indústria brasileira. A LCD poderá ser emitida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelos bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central, que poderão emitir até um limite de R$ 10 bilhões anuais com o papel. O projeto apresentado pelo governo federal que institui a LCD foi aprovado neste ano pelo Congresso Nacional. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que a LCD vem complementar dois outros títulos de crédito já existentes: a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que também são emitidas pelo setor privado para financ

  Contas de junho tiveram acréscimo devido à chuva abaixo da média A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança. No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia. “No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de ene

  No primeiro ano, devem ser colocados à venda 3 milhões de bilhetes por até R$ 200 O governo federal apresentou na última quarta-feira (24) o programa Voa Brasil, que visa oferecer passagens aéreas de até R$ 200. A primeira fase será destinada exclusivamente a aposentados do INSS, beneficiando cerca de 23 milhões de pessoas, segundo o governo. O Ministério de Portos e Aeroportos ainda não informou a data de início do programa. De acordo com o governo, a medida busca “permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil”. Lula, que estava no Rio de Janeiro, não participou do lançamento do programa em Brasília, sendo representado na cerimônia pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Principais Regras:   Quantidade de Bilhetes: No primeiro ano, serão disponibilizados 3 milhões de bilhetes. Critérios para Compra: Aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses. Renda: Não há limite de renda, então aposentados

  O levantamento foi feito com base em pesquisas eleitorais realizadas de março a julho e registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) A eleição de prefeitos e prefeitas nas 103 maiores cidades do País reforça o embate político do atual presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com seu antecessor Jair Bolsonaro (PL). O Partido dos Trabalhadores deve entrar na disputa em 68 municípios, já o PL tem pré-candidatos apresentados em 62 municípios. As 103 maiores cidades do Brasil têm mais de 200 mil eleitores, o que, segundo a lei eleitoral, obriga a realização de um segundo turno, caso o vencedor na primeira rodada não obtenha a maioria dos votos válidos. Segundo levantamento do Broadcast/Estadão, o PL lidera a disputa eleitoral em nove das 103 cidades. As pré-candidaturas de outros partidos que contam com o apoio da legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro lideram em 19 cidades – totalizando 28 prefeituras em que aliados de Bolsonaro são favoritos para serem eleitos.

  O ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, citou o teto de gastos adotado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) O ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (25) que o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva “chutou o balde” com o fim do teto de gastos. Guedes evitou fazer referências diretas ao governo atual, mas teceu várias críticas aos métodos adotados pela gestão Lula, fazendo distinção entre a social-democracia e a liberal-democracia, que é defendida pelo economista. Fazendo um retrospecto das políticas no campo fiscal na história recente, Guedes disse que os tucanos, em referência ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e sua equipe, instituíram a regra de superávit primário, mas que ela não foi eficiente por ser uma medida de longo prazo que não faz frente a períodos de crise. O ex-ministro então citou o teto de gastos adotado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Segundo Guedes, a regra ajudou o Bras

  Magistrado será investigado por discurso "preconceituoso e misógino" O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (17) o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luís Cesar de Paula Espíndola. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que decidiu investigar o magistrado por “discurso potencialmente preconceituoso e misógino” durante uma sessão de julgamento realizada no dia 3 de julho. Durante o julgamento sobre assédio envolvendo uma menor de 12 anos, o desembargador disse que as “mulheres estão loucas atrás dos homens” e criticou o que chamou de “discurso feminista desatualizado”. Na sessão, o magistrado também votou contra a concessão de medida protetiva à adolescente. “Se Vossa Excelência sair na rua hoje, quem está assediando, quem está correndo atrás de homens são as mulheres, porque não tem homem. Hoje em dia, o que existe é que as mulheres estão loucas atrás dos homens